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Prefeitura Municipal de Betim - MG
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Carta de Serviços
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80 serviços encontrados
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Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal
Cancelamento de notas fiscais emitidas pelo prestador de serviços do município que demandam substituição devido a divergências quanto a prestação do serviço.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Obras e Serviços
TELEFONE
PRESENCIAL
Abastecimento de água potável
Caminhão tanque (PIPA) e ajudantes para engate e desengate de mangueiras, além de auxílio ao motorista no processo de acionamento e desligamento da bomba para o abastecimento do tanque próprio e das caixas...
PARA CIDADÃO

Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Fazenda
Formulário híbrido que abrange  todas as demandas de cunho tributário, tais como, lançamentos, revisões de lançamentos, isenções e imunidade de impostos, consultas e atualizações cadastrais.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Acolhimento de manifestações
Receber, analisa e encaminha as manifestações recebidas.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Assistência Social
PRESENCIAL
Acompanhamento pré e pós moradia
Elaboração e Acompanhamento da execução  de Projetos pré e pós moradia dos novos empreendimentos habitacionais para as famílias de baixa renda.
PARA CIDADÃO

Políticas sobre Drogas
TELEFONE
PRESENCIAL
Acompanhamento psicossocial ao usuário de álcool e outras drogas e aos seus familiares, com vistas à recuperação e reinserção social.
A SUPOD tem como missão, formular, articular, coordenar e executar Politicas Públicas sobre Drogas relativas à prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas;  promover o processo de articulção e o fortalecimento...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Cadastro Fazendário
ONLINE
Alteração cadastral – pessoa física / jurídica
Alteração dados cadastrais.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte e Trânsito
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará Para as Atividades de Transporte de Passageiros.
Analise de solicitações de alvará de funcionamento para realização de atividades de transporte de passageiros.
PARA CIDADÃO

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Política Urbana/Habitação
ONLINE
Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização
Análise e emissão da Certidão de aprovação e Alvará de Construção.
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Área desmembrada fisicamente por intervenção pública
Certidão de Área  Desmembrada Fisicamente por intervenção Pública
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento a Denúncia
Denúncia de poluição sonora (Plantão Noturno)
PARA CIDADÃO

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Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimentos de Educação Ambiental
A Divisão de Educação Ambiental atende as peculiaridades locais, capacitando professores, funcionários, comunidade escolar das diferentes redes de ensino do município de Betim e a população em geral para elaboração e...
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Transporte e Trânsito
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização de Interdição de Via - AIV
Fechamento de via para realização de obras e de eventos no município.
PARA CIDADÃO

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Transporte e Trânsito
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização Especial de Tráfego - AET
Autorização expedida para veículos essenciais, de grande porte a trafegar nas vias de município e  transporte de cargas perigosas, quando da utilização do sistema viário municipal. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte e Trânsito
PRESENCIAL
Autorização Para Motofrete
Concessão de Autorização para realização de atividades de motofretista - transporte de pequenas cargas através de motocicletas.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assistência Social
PRESENCIAL
Auxilio Habitacional
Criado pela Lei 6651, de 28 de fevereiro de 2020, e regulamentada pelo Decreto 42053, de 26 de março de 2020, O Programa Auxilio Habitação é destinado às famílias removidas de área de risco; removidas em decorrência de...
PARA CIDADÃO

Compras/Licitação
PRESENCIAL
Cadastro de Fornecedores
Cadastro de empresas para obterem o CRC 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Cadastro Digital da Gleba
Cadastramento da gleba na base cartográfica do município. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de aprovação de projeto viário
Certidão que atesta a aprovação de projeto projeto viário e estabelece as medidas mitigadoras.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
ONLINE
Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Análise e emissão da Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
PARA CIDADÃO

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE ÁREA REMANESCENTE
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PARA O LOTE 
PARA CIDADÃO

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Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE ÁREA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ÁREA PARA O LOTE SOLICITADO.
PARA CIDADÃO

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Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de conformidade para DTB COPASA
Análise e emissão da Certidão de conformidade para DTB COPASA.
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Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de demolição após demolição de edificações existentes
Vistoria in loco para conferencia da realização da Demolição e emissão da Certidão de Demolição.
PARA CIDADÃO

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