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Prefeitura Municipal de Betim - MG
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Carta de Serviços
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94 serviços encontrados
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Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal
Cancelamento de notas fiscais emitidas pelo prestador de serviços do município que demandam substituição devido a divergências quanto a prestação do serviço.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Obras e Serviços
TELEFONE
PRESENCIAL
Abastecimento de água potável
Caminhão tanque (PIPA) e ajudantes para engate e desengate de mangueiras, além de auxílio ao motorista no processo de acionamento e desligamento da bomba para o abastecimento do tanque próprio e das caixas...
PARA CIDADÃO

Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Fazenda
Formulário híbrido que abrange  todas as demandas de cunho tributário, tais como, lançamentos, revisões de lançamentos, isenções e imunidade de impostos, consultas e atualizações cadastrais.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Acolhimento de manifestações
Receber, analisa e encaminha as manifestações recebidas.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Assistência Social
PRESENCIAL
Acompanhamento pré e pós moradia
Elaboração e Acompanhamento da execução  de Projetos pré e pós moradia dos novos empreendimentos habitacionais para as famílias de baixa renda.
PARA CIDADÃO

Políticas sobre Drogas
TELEFONE
PRESENCIAL
Acompanhamento psicossocial ao usuário de álcool e outras drogas e aos seus familiares, com vistas à recuperação e reinserção social.
A SUPOD tem como missão, formular, articular, coordenar e executar Politicas Públicas sobre Drogas relativas à prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas;  promover o processo de articulção e o fortalecimento...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Cadastro Fazendário
ONLINE
Alteração cadastral – pessoa física / jurídica
Alteração dados cadastrais.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Obras e Serviços
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará de Localização e Funcionamento
Análise e liberação de alvará provisório e definitivo.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte e Trânsito
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará Para as Atividades de Transporte de Passageiros.
Analise de solicitações de alvará de funcionamento para realização de atividades de transporte de passageiros.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
ONLINE
Alvarás - Meio Ambiente
O sistema permite emitir documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, licenças ambientais e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis, além de conseguir emitir o alvará provisório para o...
PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
ONLINE
Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização
Análise e emissão da Certidão de aprovação e Alvará de Construção.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Área desmembrada fisicamente por intervenção pública
Certidão de Área  Desmembrada Fisicamente por intervenção Pública
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimento a Denúncia
Denúncia de poluição sonora (Plantão Noturno)
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Atendimentos de Educação Ambiental
A Divisão de Educação Ambiental atende as peculiaridades locais, capacitando professores, funcionários, comunidade escolar das diferentes redes de ensino do município de Betim e a população em geral para elaboração e...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Tecnologia da Informação
PRESENCIAL
Atribuição de permissão em pastas de rede - Administração/Saúde
Conceder ao usuário de rede permissão de acesso a determinada pasta de trabalho.
PARA SERVIDOR
Tecnologia da Informação
PRESENCIAL
Atribuição de permissão em sistemas
Conceder ao usuário a permissão de acesso a determinado sistema.
PARA SERVIDOR
Transporte e Trânsito
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização de Interdição de Via - AIV
Fechamento de via para realização de obras e de eventos no município.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte e Trânsito
TELEFONE
PRESENCIAL
Autorização Especial de Tráfego - AET
Autorização expedida para veículos essenciais, de grande porte a trafegar nas vias de município e  transporte de cargas perigosas, quando da utilização do sistema viário municipal. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte e Trânsito
PRESENCIAL
Autorização Para Motofrete
Concessão de Autorização para realização de atividades de motofretista - transporte de pequenas cargas através de motocicletas.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Assistência Social
PRESENCIAL
Auxilio Habitacional
Criado pela Lei 6651, de 28 de fevereiro de 2020, e regulamentada pelo Decreto 42053, de 26 de março de 2020, O Programa Auxilio Habitação é destinado às famílias removidas de área de risco; removidas em decorrência de...
PARA CIDADÃO

Compras/Licitação
PRESENCIAL
Cadastro de Fornecedores
Cadastro de empresas para obterem o CRC 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Tecnologia da Informação
PRESENCIAL
Cadastro de usuário na rede - Administração/Saúde
Cadastro de novos usuários na rede de dados na Prefeitura de Betim.
PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Cadastro Digital da Gleba
Cadastramento da gleba na base cartográfica do município. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de aprovação de projeto viário
Certidão que atesta a aprovação de projeto projeto viário e estabelece as medidas mitigadoras.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
ONLINE
Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Análise e emissão da Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
PARA CIDADÃO

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE ÁREA REMANESCENTE
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PARA O LOTE 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE ÁREA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ÁREA PARA O LOTE SOLICITADO.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de conformidade para DTB COPASA
Análise e emissão da Certidão de conformidade para DTB COPASA.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de demolição após demolição de edificações existentes
Vistoria in loco para conferencia da realização da Demolição e emissão da Certidão de Demolição.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de dispensa de EIV
Análise e emissão da Certidão de dispensa de EIV.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE DIVISA INTERMUNICIPAL (LOCALIZAÇÃO)
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PARA O LOTE.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Doação de área Pública
Certidão que atesta a viabilidade de doação de área pública. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO PARA FINS DA RECIETA FEDERAL E INSS
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO PARA O LOTE SOLICITADO.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Investidura/Indenização
Certidão que atesta modificação de lote ou gleba devido a intervenções viárias.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Localização
Certidão que atesta quanto ao macrozoneamento de área conforme definido pelo Plano Diretor. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Módulo Mínimo
Certidão que atesta o módulo mínimo para Lote em parcelamento aprovado ou Gleba conforme adensamento demográfico definido pelo Plano Diretor.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE NÚMERO
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NÚMERO PARA O LOTE SOLICITADO
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Recursos Humanos
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
EMISSÃO DE CTC PARA AVERBAR TEMPO PREVIDÊNCIÁRIO DE BETIM EM OUTROS ÓRGÃOS.
PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Zoneamento
Certidão que atesta quanto ao zoneamento de área conforme definido pelo Plano Diretor.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Recursos Humanos
PRESENCIAL
CESTA SERVIDOR
CESTA SERVIDOR PARA SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALARIOS MÍNIMOS.
PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
PRESENCIAL
Cópia de Minutas, Escrituras Públicas, Cadastros Socioeconômicos, dentre outros
Procedimento administrativo para requerer cópia de minutas, escrituras públicas, cadastros socioeconômicos, dentre outros, que se encontrem em poder da Administração Pública Municipal.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Tecnologia da Informação
PRESENCIAL
Criação de webmail
Criação de endereço eletrônico de e-mail no domínio betim.mg.gov.br.
PARA SERVIDOR
Transporte e Trânsito
ONLINE
PRESENCIAL
Declaração de guarda de veículos
Comprovação dos veículos, guarda e manutenção.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
DECLARAÇÃO DE METRAGEM DO PASSEIO
ANÁLISE E EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DA LARGURA DO PASSEIO
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
DECLARAÇÃO SOCIAL DE ENDEREÇO
ANÁLISE E EMISSÃO DA DECLARAÇÃO SOCIAL DE ENDEREÇO.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Denuncia de poluição (Atmosférica, Hídrica, do Solo e outras)
Denuncia de poluição (Atmosférica, Hídrica, do Solo e outras)
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Desdobro
Aprovação de projetos de subdivisão de lotes de parcelamentos aprovados em mais de uma unidade independente.
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Desmembramento
Aprovação de projetos de subdivisão de Glebas em mais de uma unidade independente.
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Diretrizes Básicas Municipais para Desmembramento, Loteamento e Condomínio Urbanístico
Documento que instrui conforme planejamento urbano municipal, a escolha das áreas verdes, institucionais, o sistema viário principal e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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