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Prefeitura Municipal de Betim - MG
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Carta de Serviços
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Vigilância Sanitária
PRESENCIAL
Baixa de Responsável Técnico - Alimentos
1)Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de alimentos); 2) Cozinha industrial e unidade de alimentação e nutrição – UAN; 3) Distribuidora de água por caminhão pipa; 4)...
PARA EMPRESA

Vigilância Sanitária
PRESENCIAL
Baixa de Responsável Técnico - Estabelecimentos de Interesse à Saúde
Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                      1)...
PARA EMPRESA

Vigilância Sanitária
PRESENCIAL
Baixa de Responsável Técnico - Estabelecimentos de Saúde
Estabelecimentos de saúde.
PARA EMPRESA

Compras/Licitação
PRESENCIAL
Cadastro de Fornecedores
Cadastro de empresas para obterem o CRC 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Vigilância Sanitária
PRESENCIAL
Cadastro de Retinoides e Misoprostol - Imunobiológicos e Medicamentos
Estabelecimentos: 1 - Drogarias; 2 - Hospital; 3 - Maternidade.
PARA EMPRESA

Tecnologia da Informação
PRESENCIAL
Cadastro de usuário na rede - Administração/Saúde
Cadastro de novos usuários na rede de dados na Prefeitura de Betim.
PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Cadastro Digital da Gleba
Cadastramento da gleba na base cartográfica do município. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de aprovação de projeto viário
Certidão que atesta a aprovação de projeto projeto viário e estabelece as medidas mitigadoras.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
ONLINE
Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Análise e emissão da Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
PARA CIDADÃO

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE ÁREA REMANESCENTE
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PARA O LOTE 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE ÁREA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ÁREA PARA O LOTE SOLICITADO.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de conformidade para DTB COPASA
Análise e emissão da Certidão de conformidade para DTB COPASA.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de demolição após demolição de edificações existentes
Vistoria in loco para conferencia da realização da Demolição e emissão da Certidão de Demolição.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de dispensa de EIV
Análise e emissão da Certidão de dispensa de EIV.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE DIVISA INTERMUNICIPAL (LOCALIZAÇÃO)
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PARA O LOTE.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Doação de área Pública
Certidão que atesta a viabilidade de doação de área pública. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO PARA FINS DA RECIETA FEDERAL E INSS
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE EDIFICAÇÃO PARA O LOTE SOLICITADO.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Investidura/Indenização
Certidão que atesta modificação de lote ou gleba devido a intervenções viárias.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Localização
Certidão que atesta quanto ao macrozoneamento de área conforme definido pelo Plano Diretor. 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Módulo Mínimo
Certidão que atesta o módulo mínimo para Lote em parcelamento aprovado ou Gleba conforme adensamento demográfico definido pelo Plano Diretor.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE NÚMERO
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NÚMERO PARA O LOTE SOLICITADO
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Recursos Humanos
PRESENCIAL
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
EMISSÃO DE CTC PARA AVERBAR TEMPO PREVIDÊNCIÁRIO DE BETIM EM OUTROS ÓRGÃOS.
PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
PRESENCIAL
Certidão de Zoneamento
Certidão que atesta quanto ao zoneamento de área conforme definido pelo Plano Diretor.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Recursos Humanos
PRESENCIAL
CESTA SERVIDOR
CESTA SERVIDOR PARA SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ DOIS SALARIOS MÍNIMOS.
PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
PRESENCIAL
Cópia de Minutas, Escrituras Públicas, Cadastros Socioeconômicos, dentre outros
Procedimento administrativo para requerer cópia de minutas, escrituras públicas, cadastros socioeconômicos, dentre outros, que se encontrem em poder da Administração Pública Municipal.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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