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Serviço
Atualizado em: 04/06/2023 às 14h22
Meio Ambiente
Atendimento a Denúncia
Denúncia de poluição sonora (Plantão Noturno)
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Serviço para:
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Formas de Acesso
Telefone Presencial

Etapas do Serviço
O denunciante faz a denuncia através do telefone 3512-3163, presencial ou pela e-mail oficial da SEMMAD, neste caso a denuncia não pode ser anônima, art. 3.º da Lei 5.921/2015. Após é realizado uma fiscalização e emitido o auto de fiscalização, se constatado o dano, é emitido uma Perícia Técnica de medição de nível de pressão acústica, e por fim o auto de infração que inaugura o processo administrativo, no qual o autuado tem 20 dias para apresentar a defesa.
Previsão de Atendimento
30 dias, após o prazo de defesa.
Prioridades de Atendimento
Definidas na Lei Federal 9.784/99
Acompanhamento
Pelo telefone 3512-3165
Observações
Exceto emergências ambientais.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
08:00 as 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ednard Barbosa de Almeida
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3032 / 3033
E-MAIL:
ednard@betim.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 02/06/2023 16:52
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