Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Betim - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Principal
Telefones Úteis
Secretarias
Autarquias
Regionais
Ouvidoria
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social linkedin
Rede social youtube
Rede social whatsapp
Rede social twitter
Acompanhe a gente!
CIDADÃO
Carta de Serviços
Transparência Pública
Portal de Serviços / Contribuinte
Ouvidoria
Biblioteca Pública
e-SIC
Órgão Oficial
Cadastro de Estagiário
Cadastro Habitação
Newsletter
Consulta de Protocolo
Leis Municipais
Contato
EMPRESA
Licitações
Portal de Serviços / Contribuinte
Órgão Oficial
e-SIC
Nota Fiscal Eletrônica
SERVIDOR
Serviços / Contracheque
Webmail ADM
Webmail Saúde
Formulários
Sesmt
Prefeitura Municipal de Betim - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Linkedin
Rede Social Youtube
Rede Social WhatsApp
Rede Social Twitter
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 04/10/2023 às 14h59
Meio Ambiente
Atendimento a Denúncia
Denúncia de poluição sonora (Plantão Noturno)
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Etapas do Serviço
O denunciante faz a denuncia através do telefone 3512-3163, presencial ou pela e-mail oficial da SEMMAD, neste caso a denuncia não pode ser anônima, art. 3.º da Lei 5.921/2015. Após é realizado uma fiscalização e emitido o auto de fiscalização, se constatado o dano, é emitido uma Perícia Técnica de medição de nível de pressão acústica, e por fim o auto de infração que inaugura o processo administrativo, no qual o autuado tem 20 dias para apresentar a defesa.
Previsão de Atendimento
30 dias, após o prazo de defesa.
Prioridades de Atendimento
Definidas na Lei Federal 9.784/99
Acompanhamento
Pelo telefone 3512-3165
Observações
Exceto emergências ambientais.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
08:00 as 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ednard Barbosa de Almeida
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3032 / 3033
E-MAIL:
ednard@betim.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 04/10/2023 16:20
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia