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Alteração de Responsablidade Técnica - Imunobiológicos e Medicamentos

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Indústria de produtos para a saúde; 4 - Farmácias de manipulação; 5 -Farmácias privativas; 6 - Drogarias; 7 - Distribuidoras de medicamentos; 8 -Distribuidora de produtos para saúde...

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Análise de Projeto Arquitetônico

Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária - Alto Risco, conforme Resolução SES MG 7426 de 25/02/2021.

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Apresentação de Defesa ou Impugnação do Processo Administrativo Sanitário - PAS (Do Auto de Infração)

Poderá o infrator apresentar defesa da autuação fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser protocolada na Diretoria de Vigilância à Saúde, que deverá conter: I - defesa escrita, com os seguintes dados:  a - identificação completa do autuado; b - número do Auto de Infração...

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Autorização de vacinação extramuro - Estabelecimentos de Saúde

Estabelecimentos de saúde que realizam vacinação

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Autorização SAC

AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, PARA A MODALIDADE DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA (SAC).

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Baixa de responsabilidade técnica - Imunobiológicos e Medicamentos

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Indústria de produtos para a saúde; 4 - Farmácias de manipulação; 5 -Farmácias privativas; 6 - Drogarias; 7 - Distribuidoras de medicamentos; 8 -Distribuidora de produtos para saúde...

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Baixa de Responsável Técnico - Alimentos

1)Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de alimentos); 2) Cozinha industrial e unidade de alimentação e nutrição – UAN; 3) Distribuidora de água por caminhão pipa; 4) Indústria de alimentos (exceto para produção artesanal); 5) Indústria de embalagem...

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Baixa de Responsável Técnico - Estabelecimentos de Interesse à Saúde

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                      1) Creches,                                                                                                                           2) Instituição de longa permanência para idosos...

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Baixa de Responsável Técnico - Estabelecimentos de Saúde

Estabelecimentos de saúde.

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Cadastro de Retinoides e Misoprostol - Imunobiológicos e Medicamentos

Estabelecimentos: 1 - Drogarias; 2 - Hospital; 3 - Maternidade.