Sua principal tarefa é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive, aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Municipal de Saúde está previsto na lei federal nº 8.142/90, que normatiza a participação da sociedade nas ações de saúde. Ele tem caráter deliberativo, ou seja, ele tem poder de decidir sobre a saúde pública no município de Betim.
Endereço: rua Rio de Janeiro, 209, bairro Centro
Telefone: 3531-2099
Email: conselhobetim@yahoo.com.br
Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h
Criado em 08 de outubro de 1991 pela Lei Municipal nº 2.139. É atualmente regulamentado pela Lei Municipal nº 6.805, de 28 de dezembro de 2020.
O Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade analisar, discutir, aprovar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde no Município de Betim, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, sendo integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Betim.
É um órgão colegiado, composto por quarenta membros, paritariamente, por segmentos do Sistema Único de Saúde de Betim, da seguinte forma: vinte representantes dos usuários dos serviços de saúde, oito representantes do Governo, dois representantes dos prestadores de serviços de saúde e instituições formadoras no Município e dez representantes dos trabalhadores da área da saúde
A função de conselheiro(a) não é remunerada, sendo serviço público relevante.
As decisões do Conselho Municipal de Saúde, depois de homologadas pelo Gestor do Sistema Único de Saúde de Betim, se constituirão em Resoluções ou Recomendações.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – MANDATO ATUAL (2023-2025)
Atualização em 13/08/2024
Mesa Diretora
Presidente: Carlos Alberto dos Santos
Colegiado de Vice-Presidentes: Elizabete da Silva (Gestão), Maria de Jesus Santos Oliveira (Usuários), Marilene Juciene da Silva Andrade (Usuários) e Geraldo Teixeira de Abreu (Trabalhadores).
SEGMENTO DE USUÁRIOS:
Eleitos em Plenárias Regionais:
1) Regional Alterosas - Titular: Alessandra Ribeiro de Meireles (licença conforme a legislação /pleito eleitoral) e Suplente: Valdemir Batista Oliveira
2) Regional Centro - Titular: Maria de Jesus Santos Oliveira e Suplente: Gerson Gomes da Silva
3) Regional Citrolândia - Titular: Hélio Aparecido Dutra (licença conforme a legislação /pleito eleitoral) e Suplente: Renato José Júnior
4) Regional Icaivera - Titular: Lourisvaldo José de Jesus e Suplente: Luiz Márcio Miranda Soares
5) Regional Imbiruçu - Titular: Israel Fernandes Pacheco e Suplente: Maria das Graças Marques dos Santos
6) Regional Norte - Titular: Carmela Del Gaudio Mansor e Suplente: André Paulo Andrade
7) Regional Petrovale – Titular: Pedro Alves Pereira (licença conforme a legislação /pleito eleitoral) e Suplente: Silvania Tomaz Jerônimo
8) Regional PTB – Titular: Eni Mendes de Faria e Suplente: Maria Aparecida Rodrigues Pires
9) Regional Teresópolis - Titular: Marileide Santos Resende e Suplente: Alvedi Ferreira Neves
10) Regional Vianópolis - Titular: Elizabeth José Trindade e Suplente: Ivanilda Gonçalves Pedra
Indicados pelas Entidades Eleitas:
01) Associação Betinense De Bem Estar Social - Titular: Sinara Rodrigues e Silva e Suplente: Tamy Moretti Rodrigues e Silva
02) Palmeiras Futebol Clube - Titular: Diego Oliveira e Silva e Suplente: Vander Luis Freitas
03) Orca - Organização Regional De Combate Ao Câncer - Titular: Maria Goretti Ezequel Assimos e Suplente: Léa Aparecida Pinheiro
04) Instituto de Desenvolvimento Humano Nossa Srª Aparecida - Titular: Marilene Juciene da Silva Andrade e Suplente: Aliandra Fátima de Araujo
05) Associação Comunidade LGBTI + de Betim - Titular: Barbara Ravena (licença conforme a legislação /pleito eleitoral) e Suplente: Maria Clara Martins
06) Rede de Proteção A Vida e A Saúde – Revisa - Titular: Solange Aparecida Silveira e Suplente: Maria Inês de Oliveira
07) Juventus Futebol Clube - Titular: Roseli da Paixão Pereira Oliveira e Suplente: Thiago Martins dos Santos
08) Associação Betinense Jeová Jiré - Titular: Anísio Antônio Izidório e Suplente: Tiago dos Santos Flausino
09)Sindicato dos Empregados no Comércio de Betim E Região - Titular: Edna Regina de Souza Oliveira e Suplente: Valdir Vitório da Rocha
10) CTB- Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região - Titular: Rogério Djalma de Oliveira e Suplente: Ruth Felipe dos Santos
SEGMENTO TRABALHADORES:
Eleitos em Plenária Municipal
Titulares: Yara Cristina Batista Diniz, Simone Conceição de Oliveira, Maria Aparecida de Carvalho Lobato, Erika de Lourdes Moura Mendes Andrade e Idalmir S. dos Reis Silva.
Suplentes: Adriana de Castilho Silva, Ângela Lourdes de Almeida Gondim e Márcia Antônia Ferreira de Paula.
Indicados pelas Entidades eleitas
União Nacional dos Servidores Públicos Civil do Brasil – UNSP - Titular: Cintia Fonseca de Assis Santana e Suplente: Maria Eldi de Almeida Braga
Sindicato dos Servidores Municipais de Betim – SINDSERB - Titular: Geraldo Teixeira de Abreu e Suplente: Bianca Rodrigues dos Santos Rocha
Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – SINMED-MG - Titular: Samuel Pires de Moraes Teixeira e Suplente: Marco Antônio Fabrine de Araujo
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado M. G. – SINFARMIG - Titular: Rilke Novato Públio e Suplente: Júnia Celia de Medeiros
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Betim, Igarapé e Esmeraldas – STS - Titular: Vera Lúcia de Jesus e Suplente: Maria Geralda Delfina Carvalho Moreira
Governo
Titulares: Carlos Alberto dos Santos, Daniele Cristina da Silveira, Fábia Ariane e Fonseca, Elizabete da Silva, Octávio Alcântara Torres, Jaqueline Flaviana de Santana, Cristiano Aristides Reis Abreu, Teresinha Faustino de Oliveira.
Suplentes: Vicente Pereira Reis, Rômulo Ernani Batista Silva, Eliane Lima Goular, Ana Elisa Santos de Oliveira e Silva, Rita de Cácia Barbosa de Sousa, Joanilson Santos Guimarães, Hélica Maria Ferreira da Silva, Maycon Winderon Souza.
Prestadores de Serviço
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG - Titular: Gabriella Rodrigues da Silva Camargo e Suplente: Natália Sousa Vieira
Instituições Formadoras no Município
Pontifícia Universidade Católica de Minas – Campus Betim - Titular: Henrique Leonardo Guerra e Suplente: Luiza da Conceição Amorim Martins
Arquivos
LEI Nº 6805, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Regimento Interno CMS Betim - 08-06-2016
Ata CMS 20ª - 12 Janeiro 2023
Ata CMS 37ª - 25 Janeiro 2023
Ata CMS 39ª - 15 Março 2023
Ata CMS 40ª - 12 Abril 2023
Ata CMS 41ª - 26 Abril 2023
Ata CMS 42ª - 24 Maio 2023
Ata CMS 43ª - 21 Junho 2023
Ata CMS Betim 50ª - 24 Janeiro 2024
Ata CMS Betim 51ª - 21 Fevereiro 2024
Ata CMS Betim 53ª - 24 Abril 2024
Ata CMS Betim 54ª - 22 Maio de 2024
Ata CMS Betim 55ª - 26 de Junho de 2024
Ata CMS Betim 56ª - 24 de Julho de 2024
Ata CMS Betim 57ª - 21 de Agosto de 2024