Análise de Projeto Arquitetônico

Carta de Serviços

Atualizado em: 19/04/2024 às 04h19

Vigilância Sanitária

Análise de Projeto Arquitetônico

Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária - Alto Risco, conforme Resolução SES MG 7426 de 25/02/2021.

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LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO

Os estabelecimentos classificados em Nível de Risco III deverão, antes do início de sua operação, ter seus projetos arquitetônicos aprovados pela Vigilância Sanitária.

1 . Requerimentos para análise do projeto preenchido e assinado:

-Anexo I dados do estabelecimento;
-Anexo II dados do responsável técnico pelo projeto – engenheiro ou arquiteto;

2. Projeto arquitetônico contendo:

-Plantas baixas em escala 1:50, com todas as dimensões cotadas, inclusive portas e janelas, denominação de todos os ambientes e representação de peças fixas hidrossanitárias;

-Plantas de layout em escala 1;50, com representação do mobiliárioe identificação dos equipamentos;

-Cortes e planta de situação poderão estar em escala menor, desde que legível;

3. Memorial descritivo contendo a especificação dos acabamentos de piso, parede e teto, além de uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas no estabelecimento e informações adicionais que complementem o entendimento do projeto arquitetônico.

4. ART ou RRT quitada e assinada.

Estabelecimentos analisados e aprovados pela SRS – Superintendência Regional de Saúde:

Hospitais, hemodiálise, hemocentro, clínica com bloco cirúrgico, serviço de tomografia e ressonância magnética, indústria* de saneantes, indústria* de cosméticos, indústria* de alimentos, indústria de produtos para a saúde, indústria de medicamentos, farmácias de manipulação e outros similares em complexidade.
*acima de 5000m².

Documentação e Procedimentos para abertura de processo, junto ao órgão estadual, deverão ser verificados no seguinte link:

http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/diretoria-de-infraestrutura-fisica/