Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária - Alto Risco, conforme Resolução SES MG 7426 de 25/02/2021 e alterações posteriores.
LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO
Documentação para estabelecimentos de BAIXA COMPLEXIDADE
Documentação e Procedimentos, junto ao órgão estadual, deverão ser verificados no seguinte link:
http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/diretoria-de-infraestrutura-fisica/
ETAPAS DA APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO VIGILÂNCIA A SAÚDE
Os estabelecimentos classificados em Nível de Risco III deverão, antes do início de sua operação, ter seus projetos arquitetônicos aprovados pela Vigilância Sanitária.
1. Protocolar os documentos, no protocolo da Vigilância Sanitária, conforme listagem;
2. Análise do projeto:
PROCESSO DEFERIDO – Encaminhar para o e-mail do setor de projetos – visaprojetos@betim.mg.gov.br, relatório fotográfico com no mínimo 1 foto colorida de cada ambiente, sendo 3 fotos no máximo por página. Essas fotos deverão elucidar os parâmetros do projeto, evidenciando áreas críticas e os ambientes de apoio. O setor de projeto poderá solicitar fotos complementares ou o protocolo da Declaração de Conclusão de Obras.
PROCESSO INDEFERIDO – O projeto avaliado não foi aprovado, devendo ser reformulado de acordo com os itens elencados no Parecer Técnico de Indeferimento e ser novamente protocolado para reavaliação.