Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb)

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 30/04/2026 às 10h16

Principal

Bárbara Janine Ribeiro Cajazeiro

Funcionamento: 9h às 17h

Telefone: (31) 3512-3236

sedurb.secretaria@betim.mg.gov.br

Rua Pará de Minas, 640

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) é o órgão responsável por conduzir as políticas públicas que estruturam o desenvolvimento físico, social e ambiental do município de Betim. Por meio de uma atuação integrada, técnica e orientada por evidências, a secretaria organiza, planeja e regulamenta o crescimento urbano, garantindo que a cidade se desenvolva de forma equilibrada, sustentável e alinhada às necessidades da população.

Com foco em planejamento estratégico, eficiência técnica e melhoria contínua dos serviços públicos, a SEDURB trabalha para assegurar infraestrutura qualificada, proteção do território, regularização urbana, segurança jurídica, participação social e a promoção de um ambiente urbano mais justo, organizado e funcional.

Para cumprir essas atribuições, a secretaria conta com uma estrutura administrativa composta por Secretarias Adjuntas, responsáveis por áreas estratégicas do desenvolvimento urbano municipal.


SAPURB - Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano	SAHB - Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo	SAPP - Secretaria Adjunta de Projetos Públicos	SAOM - Secretaria Adjunta de Obras e Manutenção
Formula diretrizes de planejamento, gerencia os instrumentos urbanísticos e assegura o cumprimento do Plano Diretor.	Atua na promoção da moradia digna, regularização fundiária e fortalecimento do direito à cidade.	Desenvolve e acompanha projetos estruturantes que qualificam espaços urbanos e ampliam serviços essenciais.	Responsável por executar e supervisionar obras públicas, manutenção urbana e serviços de infraestrutura.

Essas áreas atuam de forma articulada e complementar, promovendo maior eficiência, integração institucional e qualidade na gestão do desenvolvimento urbano do município.

A SEDURB atua para fortalecer a gestão territorial, promover inovação no planejamento urbano e garantir melhores condições urbanas para todas as pessoas que vivem e trabalham em Betim. Por meio de planejamento técnico, participação social e ações integradas, a secretaria contribui para a construção de uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para os desafios das próximas décadas.

Relatórios SEDURB

Conforme o Art. 31 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025, compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Formular e implementar políticas públicas de desenvolvimento urbano, garantindo crescimento ordenado e sustentável;
Planejar e coordenar projetos de urbanização, infraestrutura e mobilidade urbana;
Assegurar o cumprimento do Plano Diretor e de outros instrumentos de planejamento territorial;
Promover ações de regularização fundiária e habitação de interesse social;
Gerir o uso e a ocupação do solo urbano, prevenindo impactos ambientais negativos;
Supervisionar obras e serviços públicos, garantindo qualidade e conformidade técnica;
Incentivar a participação da população e de entidades representativas na gestão urbana;
Realizar estudos e pesquisas que subsidiem políticas públicas e decisões estratégicas;
Colaborar com outras secretarias, órgãos públicos e instituições de controle;
Executar outras atribuições relacionadas ao desenvolvimento urbano definidas pelo Poder Executivo.

Para obter informações sobre serviços, programas e processos relacionados ao desenvolvimento urbano do município, cidadãos, profissionais e instituições podem entrar em contato com os setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Para consultar e-mails, ramais e setores responsáveis, verifique a seção Estrutura e Contatos. Por meio desses canais, a SEDURB busca garantir transparência, eficiência no atendimento e proximidade com a população.

1. O que é a SEDURB?
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) é o órgão responsável por planejar, organizar e regulamentar o crescimento urbano de Betim, promovendo o desenvolvimento físico, social e ambiental do município.

2. Qual é a principal função da SEDURB?
A principal função é garantir que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma ordenada, sustentável e alinhada às necessidades da população, assegurando infraestrutura adequada, uso correto do solo e qualidade urbana.

3. Quais áreas fazem parte da estrutura da SEDURB?
A Secretaria é composta por quatro áreas estratégicas:

Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano (SAPURB);
Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo (SAHB);
Secretaria Adjunta de Projetos Públicos (SAPP);
Secretaria Adjunta de Obras e Manutenção (SAOM).

4. O que faz a Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano (SAPURB)?
É responsável por formular diretrizes de planejamento, gerenciar instrumentos urbanísticos e garantir o cumprimento do Plano Diretor.

5. Qual é o papel da Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo (SAHB)?
Atua na promoção da moradia digna, na regularização fundiária e no fortalecimento do direito à cidade.

6. O que faz a Secretaria Adjunta de Projetos Públicos (SAPP)?
Desenvolve e acompanha projetos estruturantes que qualificam os espaços urbanos e ampliam os serviços essenciais no município.

7. Qual é a função da Secretaria Adjunta de Obras e Manutenção (SAOM)?
É responsável por executar e supervisionar obras públicas, além de realizar a manutenção urbana e serviços de infraestrutura.

8. A SEDURB atende diretamente a população?
Sim. Cidadãos, profissionais e instituições podem acessar serviços, programas e informações por meio dos canais oficiais da Secretaria.

9. Quais serviços são oferecidos pela SEDURB?
Entre os principais serviços estão:

Planejamento urbano e territorial;
Regularização fundiária;
Projetos urbanos e de infraestrutura;
Execução e fiscalização de obras públicas;
Gestão do uso e ocupação do solo;
Estudos e pesquisas urbanas;
Programas de habitação de interesse social.

10. Como posso acessar os serviços da SEDURB?
O acesso pode ser feito por meio dos canais institucionais da Prefeitura, como e-mails, ramais, processos administrativos e atendimento nos setores responsáveis.

11. A SEDURB é responsável pelo Plano Diretor?
Sim. A Secretaria assegura o cumprimento do Plano Diretor e dos instrumentos de planejamento urbano do município.

12. A Secretaria realiza regularização de imóveis?
Sim. Por meio da área de habitação e regularização do solo, a SEDURB promove ações de regularização fundiária.

13. Quem pode utilizar os serviços da SEDURB?
Os serviços são destinados a:

Cidadãos;
Profissionais da área (engenheiros, arquitetos, urbanistas);
Empresas;
Instituições públicas e privadas.

14. A SEDURB executa obras públicas?
Sim. A Secretaria é responsável por supervisionar e executar obras e serviços de infraestrutura urbana.

15. A população pode participar das decisões urbanas?
Sim. A SEDURB incentiva a participação social por meio de consultas, reuniões e mecanismos de diálogo com a sociedade.

16. Onde posso encontrar informações sobre projetos e relatórios da SEDURB?
As informações estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura, incluindo relatórios e publicações institucionais.

17. Qual é a base legal da atuação da SEDURB?
A atuação está fundamentada na Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025, especialmente no Art. 31, além da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis.

18. Qual é o papel da SEDURB no futuro da cidade?
A Secretaria atua de forma estratégica para preparar Betim para os desafios das próximas décadas, promovendo um crescimento urbano sustentável, organizado e com qualidade de vida para a população.