Ir para o conteúdo

Empreendedores, arquitetos, engenheiros e estudantes que atuam na área da construção civil em Betim poderão, em breve, se atualizar sobre as novas regras para aprovação de projetos, licenciamento e execução de obras no município. É que a Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), em parceria com a Câmara Municipal, promove, na próxima quarta-feira (25), o Workshop Sorteh - Nova Legislação Urbanística de Betim. O seminário será realizado no auditório Ady Freitas Rosa, no Centro Administrativo, das 9h às 16h30. Interessados devem se inscrever pelo link:
betim.mg.gov.br/workshop-sorteeh. As vagas são gratuitas. 

Dentre os temas que serão abordados estão a Lei Complementar Nº 18 de 19 de setembro de 2023, sancionada pelo Executivo Municipal. Chamada de Código de Obras, a lei busca conscientizar a população sobre o os direitos de vizinhança, modernizar os parâmetros construtivos das edificações e orientar sobre a liberação de Alvará de Construção, emissão da Certidão de Habite-se e Baixa de Construção, dentre outros pontos. 

Serão apresentadas também as alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, sobre o estudo de impacto de vizinhança e parcelamento de imóveis, e o diagnóstico sobre os núcleos urbanos informais que podem vir a ser regularizados em Betim por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“Queremos apresentar toda a nova legislação que está vigente em Betim. As novas regras beneficiam  toda a sociedade betinense, uma vez que trazem novidades para empreendedores da construção civil e para o mercado, de forma geral, promovendo diversos retornos sociais e econômicos para o município”, explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas. 

Programação  Workshop Sorteh - Nova Legislação Urbanística de Betim

09h30 - Abertura

10h - Sistema de Aprovação Digital

10h30 - Lei do Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo 

11h30 - Espaço aberto para dúvidas  e discussões - Mediador

12h - Intervalo

13h - Compatibilização dos Parâmetros Urbanísticos 

13h30 - Lei Estudo de Impacto de Vizinhança 

14h - Lei de Parcelamento 

14h30 - Espaço aberto para dúvidas  e discussões 

15h30 Lei de REURB 

16h - Espaço aberto para dúvidas e discussões 

16h30 Encerramento