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Atualizado em: 31/03/2026 às 00h37
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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) é o órgão responsável por conduzir as políticas públicas que estruturam o desenvolvimento físico, social e ambiental do município de Betim. Por meio de uma atuação integrada, técnica e orientada por evidências, a secretaria organiza, planeja e regulamenta o crescimento urbano, garantindo que a cidade se desenvolva de forma equilibrada, sustentável e alinhada às necessidades da população.

Com foco em planejamento estratégico, eficiência técnica e melhoria contínua dos serviços públicos, a SEDURB trabalha para assegurar infraestrutura qualificada, proteção do território, regularização urbana, segurança jurídica, participação social e a promoção de um ambiente urbano mais justo, organizado e funcional.

 
Para cumprir essas atribuições, a secretaria conta com uma estrutura administrativa composta por Secretarias Adjuntas, responsáveis por áreas estratégicas do desenvolvimento urbano municipal.
 
SAPURB - Secretaria Adjunta de
Planejamento Urbano
SAHB - Secretaria Adjunta de
Habitação e Regularização do Solo
 
SAPP - Secretaria Adjunta de
Projetos Públicos
SAOM - Secretaria Adjunta de
Obras e Manutenção
Formula diretrizes de planejamento, gerencia os instrumentos urbanísticos e assegura o cumprimento do Plano Diretor. Atua na promoção da moradia digna, regularização fundiária e fortalecimento do direito à cidade. Desenvolve e acompanha projetos estruturantes que qualificam espaços urbanos e ampliam serviços essenciais. Responsável por executar e supervisionar obras públicas, manutenção urbana e serviços de infraestrutura.
  
Essas áreas atuam de forma articulada e complementar, promovendo maior eficiência, integração institucional e qualidade na gestão do desenvolvimento urbano do município.


A SEDURB atua para fortalecer a gestão territorial, promover inovação no planejamento urbano e garantir melhores condições urbanas para todas as pessoas que vivem e trabalham em Betim. Por meio de planejamento técnico, participação social e ações integradas, a secretaria contribui para a construção de uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para os desafios das próximas décadas.

Competências Institucionais

Conforme o Art. 31 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025, compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
  • Formular e implementar políticas públicas de desenvolvimento urbano, garantindo crescimento ordenado e sustentável;
  • Planejar e coordenar projetos de urbanização, infraestrutura e mobilidade urbana;
  • Assegurar o cumprimento do Plano Diretor e de outros instrumentos de planejamento territorial;
  • Promover ações de regularização fundiária e habitação de interesse social;
  • Gerir o uso e a ocupação do solo urbano, prevenindo impactos ambientais negativos;
  • Supervisionar obras e serviços públicos, garantindo qualidade e conformidade técnica;
  • Incentivar a participação da população e de entidades representativas na gestão urbana;
  • Realizar estudos e pesquisas que subsidiem políticas públicas e decisões estratégicas;
  • Colaborar com outras secretarias, órgãos públicos e instituições de controle;
  • Executar outras atribuições relacionadas ao desenvolvimento urbano definidas pelo Poder Executivo.

Para obter informações sobre serviços, programas e processos relacionados ao desenvolvimento urbano do município, cidadãos, profissionais e instituições podem entrar em contato com os setores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Para consultar e-mails, ramais e setores responsáveis, verifique a seção Estrutura e Contatos. Por meio desses canais, a SEDURB busca garantir transparência, eficiência no atendimento e proximidade com a população.
Serviços
Assistência Social
TELEFONE
Acompanhamento pré e pós moradia
Elaboração e Acompanhamento da execução  de Projetos pré e pós moradia dos novos empreendimentos habitacionais para as famílias de baixa renda.
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Alteração da Legislação Urbanística / Operação Urbana Consorciada
Alteração da Legislação Urbanística / Operação Urbana Consorciada      
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Aprovação de Parcelamento do solo (loteamento, Condomínio de Lotes, condomínio de chácaras, aprovação vinculada em gleba)
O Licenciamento Urbanístico de parcelamentos do solo são observados os princípios definidos no Plano Diretor, nas diretrizes do Planejamento Metropolitano e nas demais legislações pertinentes. A certidão de aprovação é o documento emitido que deve ser encaminhado junto ao cartório de registro  de...
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização
Para iniciar qualquer obra nova, ampliação, reforma ou obra de infraestrutura de todos os usos, exceto edificações unifamiliares e multifamiliares horizontal ou vertical, quando dispensadas, é necessário licenciar o projeto junto à Prefeitura, conforme a finalidade: 1 - obras novas e ampliações:...
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Área desmembrada fisicamente por intervenção pública
Projeto de aprovação de regularização mediante requerimento, da parte remanescente de imóvel parcialmente desapropriado, ou atingido por logradouro público implantado.      
Assistência Social
TELEFONE
Auxilio Habitacional
O Programa de Auxílio Habitacional – PROAHA foi instituído pela Lei nº 6.651, de 28 de fevereiro de 2020, e regulamentado pelo Decreto nº 42.053, de 26 de março de 2020. Tem por finalidade atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade habitacional, especialmente aquelas que: I...
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Cadastro Digital de Gleba
Cadastramento da gleba na base cartográfica do município.      
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Certidão de aprovação de projeto viário
Certidão que atesta a aprovação de projeto projeto viário e estabelece as medidas mitigadoras.
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Análise e emissão da Certidão de Aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.  
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Certidão de Área Remanescente
Análise e emissão da Certidão de Localização para o lote
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APROVAÇÃO VINCULADA EM GLEBA - DPU
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Rua Pará de Minas, 640
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