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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 23/04/2024 às 13h42
Política Urbana/Habitação
Certidão de aprovação de projeto viário
Certidão que atesta a aprovação de projeto projeto viário e estabelece as medidas mitigadoras.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
Certidão de Aprovação do EIV, Levantamento Topográfico da área da intervenção, Projetos Executivos (Versão Preliminar), Planilha Orçamentária (Versão Preliminar), Cronograma de Obras (Versão Preliminar), ART do levantamento topográfico, ART do Projeto Executivo, Memorias de Cálculo, Memorial Descritivo da Intervenção / Especificações.
Custos
Loteamento, Desmembramento ou Cond Urbant (m²) - R$ 0,52  (Variável) -  Valor mínimo R$ 239,73.
Etapas do Serviço
Análise de documentos; análise do requerimento;  possíveis correções para o responsável técnico; deferimento ou não da solicitação.
Requisitos
Documentação necessária em conformidade.
Prazo para Atendimento
Prazo máximo de 30 dias para concluir a análise documental.
Forma de Acompanhamento
Setor de protocolo geral.
Arquivos Vinculados
Requerimento SORTEH
04/11/2021
Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação | Requerimento SORTEH
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3495 / 3227
E-MAIL:
sorteh.betim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 16:18
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