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A Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano (SAPURB) é responsável pela formulação, coordenação e gestão dos instrumentos que orientam o desenvolvimento territorial do município de Betim, assegurando que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada, sustentável e alinhada às diretrizes do Plano Diretor.

Sua atuação é estruturante e baseada em análises técnicas, dados territoriais e estudos urbanísticos, promovendo o equilíbrio entre expansão urbana, infraestrutura e preservação ambiental.

Para apoiar cidadãos, profissionais e responsáveis técnicos, a SAPURB disponibiliza canais específicos para consulta, acompanhamento de processos e acesso às informações urbanísticas:

Legislação Urbanística	Licenciamento de Edificações	Cartografia	Planejamento Urbano	Fiscalização de Obras Privadas
Normas que regulam o uso, ocupação e parcelamento do solo no município.	Procedimentos para aprovação, regularização e acompanhamento de projetos.	Mapas e dados georreferenciados do território municipal.	Diretrizes e instrumentos que orientam o desenvolvimento da cidade.	Controle e verificação do cumprimento das normas em obras particulares.

A SAPURB atua no monitoramento do território, na avaliação de impactos urbanísticos e na construção de estratégias que antecipam demandas futuras, contribuindo para uma cidade mais eficiente, resiliente e planejada.
 

Entre suas principais atribuições, destacam-se:
 

• Gestão e revisão dos instrumentos de planejamento urbano;
• Coordenação e aplicação do Plano Diretor;
• Análise técnica de projetos e empreendimentos urbanos;
• Elaboração de estudos territoriais e diagnósticos urbanos;
• Apoio à tomada de decisão estratégica no desenvolvimento urbano;
• Promoção da integração entre planejamento, legislação e crescimento urbano.

Conforme o Art. 32 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025, compete à Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano:
 

• Planejar e coordenar estratégias para o desenvolvimento urbano sustentável, assegurando a harmonia entre crescimento urbano e preservação ambiental;
• Elaborar, avaliar e monitorar o Plano Diretor e demais instrumentos de planejamento urbano, garantindo seu alinhamento às diretrizes nacionais e locais;
• Realizar estudos técnicos e pesquisas que subsidiem a formulação de políticas públicas de ordenamento territorial e uso do solo;
• Desenvolver e acompanhar projetos de infraestrutura urbana, promovendo acessibilidade e qualidade de vida;
• Fomentar parcerias com setores públicos e privados para a execução de ações e projetos de planejamento urbano;
• Promover a modernização de métodos e ferramentas de gestão urbana, incorporando tecnologias e práticas sustentáveis;
• Assegurar o cumprimento das normas urbanísticas nas diferentes etapas de desenvolvimento urbano;
• Priorizar iniciativas que promovam equidade social, inclusão e sustentabilidade no planejamento urbano;
• Executar outras atribuições correlatas definidas pelo Poder Executivo.