Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/07/2022 às 13h43

ONLINE

Política Urbana/Habitação

Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização

Análise e emissão da Certidão de aprovação e Alvará de Construção.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Formas de Acesso

Online

Documentação

Registro do imóvel atualizado até seis meses, documento de identificação com foto do proprietário, ART/RRT do projeto arquitetônico, Certidão Negativa de Débito do imóvel e Guia de recolhimento do ISS/ISSQN junto ao comprovante de pagamento.

Custos

Conforme tabela de PREÇOS PÚBLICOS - SORTEH - 2021, disponível no site: http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/servicos/downloads/

Etapas do Serviço

Análise de documentos, análise de Projeto, emissão da Certidão de Aprovação, emissão do Alvará de Construção.

Requisitos

Atendimento à legislação municipal.

Previsão de Atendimento

Início da análise em até 25 dias.

Acompanhamento

Site dpurb: http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/protocolo/ 3512-3078 e 3512-3079.

Observações

Serviços Prestados pela DLE (Divisão de Licenciamento de Edificações)