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A Comissão Executiva do Plano Diretor (CEPD) é o órgão responsável por coordenar, monitorar e acompanhar a implementação do Plano Diretor de Betim, assegurando que as diretrizes de desenvolvimento urbano estejam alinhadas às necessidades da cidade e de sua população. 
 

Atas de Reunião

Resoluções

Portarias de Nomeação de Membros

Constituída por profissionais de diversas áreas técnicas da administração municipal, a CEPD atua como espaço de articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e demais entidades, fortalecendo a participação social e o controle democrático sobre as políticas urbanas. Seu trabalho garante que as ações de planejamento estratégico e gestão territorial sejam conduzidas de forma integrada, transparente e em benefício coletivo.

Entre suas funções, destacam-se:

• Acompanhar a execução do Plano Diretor e propor ajustes necessários para sua efetividade;
• Avaliar a compatibilidade entre programas e planos municipais, inclusive os planos setoriais, e as diretrizes do Plano Diretor;
• Analisar propostas de modificação da legislação urbanística e se pronunciar sobre pendências relacionadas;
• Emitir pareceres técnicos, quando solicitado pelo Prefeito, sobre questões urbanas e de ordenamento territorial;
• Opinar sobre a instalação de empreendimentos com potencial impacto no patrimônio histórico-cultural, na infraestrutura urbana e nos equipamentos públicos;
• Solicitar a realização de estudos e pesquisas sobre temas relevantes para o planejamento e o desenvolvimento urbano.

De acordo com o Artigo 100 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018 (Plano Diretor de Betim), a composição da CEPD deve contar com representantes, no mínimo, das áreas de Planejamento, Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Habitação, Governo, Fazenda e Jurídica, garantindo uma abordagem multidisciplinar e qualificada para o processo de tomada de decisão.

A CEPD desempenha, assim, um papel estratégico na construção de uma cidade planejada, inclusiva e sustentável, orientando o crescimento urbano de Betim de forma ordenada, integrada e voltada ao bem-estar de toda a população.
 

Atas de Reunião (2025)

Reunião CEPD 199º (13/02/2025)	Reunião CEPD 200º (21/02/2025)	Reunião CEPD 201º (13/03/2025)	Reunião CEPD 202º (21/03/2025)	Reunião CEPD 203º (04/04/2025)
Reunião CEPD 204º (10/04/2025)	Reunião CEPD 205º (14/05/2025)	Reunião CEPD 206º (30/05/2025)	Reunião CEPD 207º (27/06/2025)	Reunião CEPD 208º (24/07/2025)
Reunião CEPD 209º (21/08/2025)	Reunião CEPD 210º (12/09/2025)	Reunião CEPD 211º (25/09/2025)	Reunião CEPD 212º (10/10/2025)	Reunião CEPD 213º (06/11/2025)
Reunião CEPD 214º (27/11/2025)	Reunião CEPD 215º (17/12/2025)

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Atas de Reunião (2026)

Reunião CEPD 216º (15/01/2026)	Reunião CEPD 217º (12/02/2026)	Reunião CEPD 218º (12/03/2026)	Reunião CEPD 219º (09/04/2026)	Reunião CEPD 220º (14/05/2026)
Reunião CEPD 221º (11/06/2026)	Reunião CEPD 222º (09/07/2026)	Reunião CEPD 223º (13/08/2026)	Reunião CEPD 224º (10/09/2026)	Reunião CEPD 225º (08/10/2026)
Reunião CEPD 226º (12/11/2026)	Reunião CEPD 227º (10/12/2026)

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Resoluções

Resolução CEPD nº 01	Resolução CEPD nº 02	Resolução CEPD nº 03	Resolução CEPD nº 04	Resolução CEPD nº 05
Resolução CEPD nº 06	Resolução CEPD nº 07	Resolução CEPD nº 08	Resolução CEPD nº 09	Resolução CEPD nº 10
Resolução CEPD nº 11	Resolução CEPD nº 12	Resolução CEPD nº 13	Resolução CEPD nº 14	Resolução CEPD nº 15
Resolução CEPD nº 16	Resolução CEPD nº 17	Resolução CEPD nº 18	Resolução CEPD nº 19	Resolução CEPD nº 20
Resolução CEPD nº 21	Resolução CEPD nº 22	Resolução CEPD nº 23	Resolução CEPD nº 24	Resolução CEPD nº 25
Resolução CEPD nº 26	Resolução CEPD nº 27	Resolução CEPD nº 28	Resolução CEPD nº 29	Resolução CEPD nº 30
Resolução CEPD nº 31	Resolução CEPD nº 32	Resolução CEPD nº 33	Resolução CEPD nº 34	Resolução CEPD nº 35
Resolução CEPD nº 36	Resolução CEPD nº 37	Resolução CEPD nº 38	Resolução CEPD nº 39	Resolução CEPD nº 40
Resolução CEPD nº 41	Resolução CEPD nº 42	Resolução CEPD nº 43	Resolução CEPD nº 44	Resolução CEPD nº 45
Resolução CEPD nº 46	Resolução CEPD nº 47

Portarias de Nomeação dos Membros

Portaria GAPR nº 019 (02/04/2014)	Portaria GAPR nº 057 ​(25/08/2015)	Portaria GAPR nº 002 ​(22/01/2016)	Portaria GAPR nº 025 ​(19/07/2016)	Portaria GAPR nº 073 ​(10/03/2017)
Portaria GAPR nº 022 ​(22/01/2018)	Portaria GAPR nº 224 ​(08/09/2021)	Portaria GAPR nº 278 ​(20/12/2021)	Portaria GAPR nº 133 ​(13/09/2022)	Portaria GAPR nº 172 ​(15/08/2023)
Portaria GAPR nº 043 ​(22/01/2024)