Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Betim - MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Principal
Falando de Betim
Secretarias
Autarquias
Regionais
Órgão Oficial
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social linkedin
Rede social youtube
Rede social whatsapp
Rede social twitter
Acompanhe a gente!
CIDADÃO
Carta de Serviços
Transparência Pública
Portal do Contribuinte
Ouvidoria
Biblioteca Pública
e-SIC
Órgão Oficial
Cadastro de Estagiário
Cadastro Habitação
Newsletter
Consulta de Protocolo
Leis Municipais
Contato
EMPRESA
Licitações
Portal de Serviços
Portal do Contribuinte
Órgão Oficial
e-SIC
Nota Fiscal Eletrônica
SERVIDOR
Serviços / Contracheque
Webmail ADM
Webmail Saúde
Formulários
Sesmt
Prefeitura Municipal de Betim - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Linkedin
Rede Social Youtube
Rede Social Twitter
Rede Social WhatsApp
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 01/07/2022 às 13h14
PRESENCIAL
Política Urbana/Habitação
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Documentação
Ofício contendo descrição, justificativa e mapas da proposta; Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, Registro atualizado dos Imóveis, CND dos imóveis referentes à quitação de IPTU.
Custos
R$ 239,73 (fixo)
Etapas do Serviço
Análise de documentos; análise do EIV, elaboração de relatório técnico, reunião da CEPD e/ou Conselho do Plano Diretor, emisão da certidão de aprovação, elaboração de Projeto de Lei, aprovação da Câmara Municipal de Betim.
Requisitos
Aprovação da CEPD e/ou Conselho do Plano Diretor, aprovação de Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Betim.
Previsão de Atendimento
Início da análise em até 5 dias úteis.
Acompanhamento
Site câmara de Betim: https://www.camarabetim.mg.gov.br/
Arquivos Vinculados
Requerimento SORTEH
04/11/2021
Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação | Requerimento SORTEH
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3496 / 3227
E-MAIL:
marcotulio@betim.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 01/07/2022 14:25
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia