Secretaria Adjunta de Corregedoria

Secretarias / Departamentos

Rejane Souza Ribeiro

Funcionamento: 9h às 17h

Telefone: (31) 3512-3623 / 3628

corregedoriageral12@gmail.com

Rua Pará de Minas, 640

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Secretaria Adjunta de Corregedoria

"Compete a Secretaria Adjunta de Corregedoria aplicar o Regime Disciplinar no âmbito do município de Betim, mediante a apuração formal de atos praticados por servidores, aplicando e/ou sugerindo, caso comprovadas autoria e materialidade de conduta ilícita, as penalidades cabíveis ou a implementação de medidas visando o aperfeiçoamento do servidor a inibição de nova ocorrência das mesmas irregularidades apuradas".

ORGANOGRAMA

A - Divisão da Corregedoria-Geral

Legislação:

Lei Municipal nº 884/1969- Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
Lei Municipal nº 6163/2017 - Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no Âmbito da Administração Pública do Município de Betim/MG.

Endereço: Rua Pará de Minas, no 640, 2° Andar, Brasileia, Betim/MG

B - Divisão de Corregedoria da Guarda Municipal

Legislação:

Lei Municipal nº 5343/2012 - Dispõe Sobre o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Betim/MG.
Lei Municipal nº 6163/2017 - Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no Âmbito da Administração Pública do Município de Betim/MG.

Endereço: Rua Pará de Minas, no 640, 2° Andar, Brasileia, Betim/MG

C - Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT
C.1 - Seção de Segurança e Medicina do Trabalho
C.2 - Seção de Perícia Médica

Legislação: Portaria 3214/78-NR4
Estatuto do Servidor
Lei Municipal 4275/05
Portarias SEAAD 01/2010

Atribuições do SESMT
Quadro Funcional
Conhecendo o SESMT