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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 01/07/2025 às 22h18
Secretaria Adjunta de Corregedoria
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Secretaria Adjunta de Corregedoria
 

Subordinada a Secretaria Municipal de Compliance, responsável pelo sistema de controle interno, com foco na ética, transparência e gestão de integridade, inerente ao controle das condutas e forte ferramenta no combate à corrupção, compete a Secretaria Adjunta de Corregedoria aplicar o Regime Disciplinar no âmbito do município de Betim, mediante a apuração formal de atos praticados por servidores, aplicando e/ou sugerindo, caso comprovadas autoria e materialidade de conduta ilícita, as penalidades cabíveis ou a implementação de medidas visando o aperfeiçoamento do servidor e a inibição de nova ocorrência das mesmas irregularidades apuradas". 

 ORGANOGRAMA


A - Divisão da Corregedoria-Geral


Legislação:

  • Lei Municipal nº 884/1969- Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
  • Lei Municipal nº 6163/2017 - Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no Âmbito da Administração Pública do Município de Betim/MG.
    Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025.

     

Endereço: Rua Pará de Minas, no 640, 2° Andar, Brasileia, Betim/MG


DOWNLOADS DE ARQUIVOS:
 Cartilha Regime Disciplinar no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim - CLIQUE AQUI!
Seta
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