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Secretaria Adjunta de Corregedoria
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Secretaria Adjunta de Corregedoria

"Compete a Secretaria Adjunta de Corregedoria aplicar o Regime Disciplinar no âmbito do município de Betim, mediante a apuração formal de atos praticados por servidores, aplicando e/ou sugerindo, caso comprovadas autoria e materialidade de conduta ilícita, as penalidades cabíveis ou a implementação de medidas visando o aperfeiçoamento do servidor a inibição de nova ocorrência das mesmas irregularidades apuradas".

 ORGANOGRAMA


A - Divisão da Corregedoria-Geral


Legislação:

  • Lei Municipal nº 884/1969- Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.
  • Lei Municipal nº 6163/2017 - Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no Âmbito da Administração Pública do Município de Betim/MG.

Endereço: Rua Pará de Minas, no 640, 2° Andar, Brasileia, Betim/MG


B - Divisão de Corregedoria da Guarda Municipal

Legislação:

  • Lei Municipal nº 5343/2012 - Dispõe Sobre o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Betim/MG.
  • Lei Municipal nº 6163/2017 - Regula o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores no Âmbito da Administração Pública do Município de Betim/MG.

Endereço: Rua Pará de Minas, no 640, 2° Andar, Brasileia, Betim/MG


C - Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT
C.1 - Seção de Segurança e Medicina do Trabalho
C.2 - Seção de Perícia Médica
  
Legislação: Portaria 3214/78-NR4 
                    Estatuto do Servidor 
                    Lei Municipal 4275/05 
                    Portarias SEAAD 01/2010 
 
Atribuições do SESMT
Quadro Funcional
Conhecendo o SESMT 


Contatos:

O agendamento para os serviços abaixo devem ser realizados pelo WhatsApp (31) 99590-9845

  • Comissão de Restrição
  • Perícia 
  • Enfermagem do Trabalho
  • Segurança do Trabalho

Endereço: avenida Amazonas, 1577-A, 1º e 2º andar, Brasileia



DOWNLOADS DE ARQUIVOS:
 Cartilha Regime Disciplinar no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Betim - CLIQUE AQUI!
Seta
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