Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Betim - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Betim - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Linkedin
Rede Social Youtube
Rede Social WhatsApp
Rede Social Twitter
Serviço de Informação ao Cidadão
  Relatórios Estatísticos
INFORMAÇÕES PRESENCIAIS
Endereço:
Rua Pará de Minas, 640 - Brasileia - Betim/MG
Horário de Atendimento:
Segunda-feira a Sexta-feira das 09h00 às 17h00
Telefone:
(31) 3512-3454, (31) 3512-3440, (31) 3512-3439
E-mail:
faleouvidoria@betim.mg.gov.br
Responsável:
Marília Diniz Araújo Mariz
A Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, estabelece que o acesso às informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades da administração direta do Poder Executivo Municipal.

O solicitante pode acessar o sistema e-Sic, através do Portal da Transparência, pelo endereço www.betim.mg.gov.br ou se dirigir à Secretaria Adjunta de Ouvidoria na Rua Pará de Minas, 640 - Brasileia - Betim.

O prazo que a Secretaria Adjunta de Ouvidoria terá para obter, junto aos órgãos ou entidades descentralizadas, a informação não disponível no sítio eletrônico da Prefeitura de Betim é de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por 10 (dez) dias, mediante a justificativa expressa e a cientificação do requerente.

No caso de indeferimento de acesso à informação o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência para interpor recurso. O recurso deverá ser apresentado junto à Secretaria Adjunta de Ouvidoria, pessoalmente ou através do e-Sic, que o encaminhará à secretaria correspondente que exarou a decisão impugnada, a qual deverá manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após isso, o recurso poderá ser encaminhado ao prefeito.

O SIC possibilita ao cidadão fazer o pedido, acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação; interpor recursos e consultar as respostas recebidas.

Possibilita também aos órgãos e entidades produzir estatísticas sobre o seu cumprimento com a extração de relatórios com dados referentes a todas as solicitações de acesso à informação e seus respectivos encaminhamentos.

Regulamentação: Decreto nº 43.201, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o acesso a informações, previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Classificação e Desclassificação de Informações: não houve informações classificadas ou desclassificadas nos anos de 2020, 2021,2022 e 2023.

Atualizado em 17/05/2024.
 

Download do documento

Relatório Estatístico Ouvidoria Municipal de Betim - Ano 2023

Relatório Estatístico Ouvidoria Municipal de Betim - Ano 2022

Relatório Estatístico Ouvidoria Municipal de Betim - Ano 2021

 
Clique para ler tudo
RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 879
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 611 Total de Pedidos: 1044 Pedidos em Aberto: 6
Pedidos Respondidos: 14 Pedidos Resolvidos: 1020 Pedidos Indeferidos: 4
Prazo médio de respostas (em dias): 24
Assunto dos Pedidos
Visualizar dados em:
Assunto Quantidade Porcentagem
SAÚDE 65 6,23%
EDUCAÇÃO 68 6,51%
ESPORTE 2 0,19%
FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO 338 32,38%
CULTURA 2 0,19%
LICITAÇÕES 5 0,48%
CONCURSOS PÚBLICOS 5 0,48%
GOVERNO 14 1,34%
MEIO AMBIENTE 22 2,11%
TRANSPORTE E TRÂNSITO 27 2,59%
ASSISTÊNCIA SOCIAL 114 10,92%
ADMINISTRAÇÃO 182 17,43%
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 46 4,41%
LEGISLAÇÃO 35 3,35%
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8 0,77%
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 91 8,72%
INFRAESTRUTURA 7 0,67%
 TOTAL 1044
Motivos de Negativa de Respostas
Visualizar dados em:
Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0,00%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0,00%
Informação sigilosa legislação específica 0 0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0,00%
Pedido Genérico 0 0,00%
Pedido Incompreensível 2 50,00%
Processo decisório em curso 0 0,00%
Outro 2 50,00%
 TOTAL 4
Tipo de Solicitantes
Visualizar dados em:
Tipo Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 538 88,05%
Pessoa Jurídica 73 11,95%
 TOTAL 611
Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
Visualizar dados em:
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 207 33,88%
Masculino 307 50,25%
Não Informado 97 15,88%
 TOTAL 611
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo 73 11,95%
Ensino Fundamental Incompleto 1 0,16%
Ensino Médio Completo 67 10,97%
Ensino Médio Incompleto 0 0,00%
Ensino Superior Completo 190 31,10%
Ensino Superior Incompleto 3 0,49%
Pós-Graduação Completa 111 18,17%
Pós-Graduação Incompleta 3 0,49%
Mestrado Completo 35 5,73%
Mestrado Incompleto 1 0,16%
Doutorado Completo 1 0,16%
Doutorado Incompleto 3 0,49%
Não Informado 123 20,13%
 TOTAL 611
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 55 9,00%
Empresário/Empreendedor 26 4,26%
Estudante 40 6,55%
Jornalista 6 0,98%
Outra 233 38,13%
Pesquisador 11 1,80%
Professor 35 5,73%
Servidor Público Estadual 18 2,95%
Servidor Público Federal 21 3,44%
Servidor Público Municipal 42 6,87%
Não Informado 74 12,11%
 TOTAL 611
Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
Visualizar dados em:
Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 504 99,60%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 2 0,40%
 TOTAL 506
 
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia