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Serviço
Atualizado em: 04/12/2024 às 17h43
Vigilância Sanitária
Alimentos - Baixa de Responsável Técnico

1)Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de alimentos);
2) Cozinha industrial e unidade de alimentação e nutrição – UAN;
3) Distribuidora de água por caminhão pipa;
4) Indústria de alimentos (exceto para produção artesanal);
5) Indústria de embalagem para alimentos.

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Formas de Solicitação
Presencial

Documentação

Documentos gerais - para todas as atividades
1. Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica, conforme anexo IX;
2. Rescisão Contratual e/ou cópia da página da baixa na carteira de trabalho. No caso do profissional manter vínculo com a empresa, deverá apresentar a baixa de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
3. Alvará Sanitário original vigente;
4. Requerimento de baixa de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
5. Cópia do documento de identificação do responsável/representante legal que assina o Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica.

Etapas do Serviço

Protocolar na Visa Betim os documentos necessários conforme a atividade. Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível e sem rasuras.

Arquivos Vinculados
FOR 09 - ANEXO IX - REQUERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Secretaria de Saúde | Vigilância Sanitária - FOR 09 - ANEXO IX - REQUERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Responsável pelo serviço:
Camila Nunes Gomes Carneiro
Camila Nunes Gomes Carneiro
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:

09:00 às 16:30.
 
TELEFONE:
3512-3464
E-MAIL:
alimentosbetim@yahoo.com.br
ENDEREÇO:
Vigilância sanitária de Betim- MG
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Jaqueline Flaviana Santana
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3448
E-MAIL:
gabinetedasaudebetim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 04/12/2024 17:52
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