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Carta de Serviços
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30 serviços encontrados
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Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal
Cancelamento de notas fiscais emitidas pelo prestador de serviços do município que demandam substituição devido a divergências quanto a prestação do serviço.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Solicitar Serviço
Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Fazenda
Formulário híbrido que abrange  todas as demandas de cunho tributário, tais como, lançamentos, revisões de lançamentos, isenções e imunidade de impostos, consultas e atualizações cadastrais.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
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Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Acolhimento de manifestações
Receber, analisa e encaminha as manifestações recebidas.
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PARA SERVIDOR
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Cadastro Fazendário
ONLINE
Alteração cadastral – Pessoa Física / Jurídica
Alteração dados cadastrais.
PARA CIDADÃO

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Transporte e Trânsito
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará Para as Atividades de Transporte de Passageiros.
Analise de solicitações de alvará de funcionamento para realização de atividades de transporte de passageiros.
PARA CIDADÃO

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Meio Ambiente
ONLINE
Alvarás - Meio Ambiente
O sistema permite emitir documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, licenças ambientais e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis, além de conseguir emitir o alvará provisório para o...
PARA EMPRESA

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Política Urbana/Habitação
ONLINE
Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização
Análise e emissão da Certidão de aprovação e Alvará de Construção.
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Área desmembrada fisicamente por intervenção pública
Projeto de aprovação de regularização mediante requerimento, da parte remanescente de imóvel parcialmente desapropriado, ou atingido por logradouro público implantado.
PARA CIDADÃO

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PARA SERVIDOR
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Saúde
ONLINE
TELEFONE
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)
Sistema responsável pelo cadastro dos estabelecimentos de saúde públicos e privados do município, junto ao Ministério da Saúde. Site oficial: https://cnes.datasus.gov.br/
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PARA SERVIDOR
Vigilância Sanitária
ONLINE
Cadastro para solicitação de Notificação de Receitas de Medicamentos da Portaria 344/98 - PRIMEIRA LIBERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PARA NOTIFICAÇÃO RECEITAS B, B2 E C2 (RETINÓIDES)
Profissionais com cadastro no: • Conselho Regional de Medicina – CRM • Conselho Regional de Odontologia – CRO (exceto Retinoídes) • Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV  (exceto...
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Política Urbana/Habitação
ONLINE
Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Análise e emissão da Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
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Saúde
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Consulta médica especializada
Consulta médica especializada realizada na atenção secundária.
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Transporte e Trânsito
ONLINE
PRESENCIAL
Declaração de guarda de veículos
Comprovação dos veículos, guarda e manutenção.
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Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Desdobro
Subdivisão de lotes de parcelamentos aprovados em mais de uma unidade independente, atendidos os parâmetros para a sua constituição.
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Política Urbana/Habitação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Desmembramento
Aprovação de projeto de divisão de Gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento de via pública veicular existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no...
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Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Emissão de Certidão de Valores Cadastrais
Documento que informa os valores cadastrais de um imóvel como cadastrado na base de dados imobiliários. É utilizado pelo poder público para calcular impostos.
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Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Emissão de guia para pagamento.de impostos e taxas
Emissão de guia para pagamento de impostos :IPTU e taxas; Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos; ISSQN.
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Cadastro Fazendário
ONLINE
Encerramento cadastral – Pessoa Física / Jurídica
Encerramento cadastro municipal.
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Cadastro Fazendário
ONLINE
Inscrição de pessoa jurídica
Geração, alteração e/ou encerramento de Inscrição Municipal para CNPJ.
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Cadastro Fazendário
ONLINE
Inscrição profissional autônomo/ profissional liberal
Geração, alteração e/ou encerramento de Inscrição Municipal para pessoa física.
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Meio Ambiente
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Licenciamento Ambiental
Supervisionar os procedimentos legais necessários para fins de licenciamento ambiental das atividades a serem instaladas no Município;  Analisar e emitir parecer favorável e/ou contrário ao licenciamento, expedição de...
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Tecnologia da Informação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Manutenção em computadores e periféricos
Manutenção em computadores e periféricos (teclado, mouse, impressora etc) utilizados pelos servidores.
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Política Urbana/Habitação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Regularização de Parcelamento
Aprovação de Regularização de Parcelamentos do Solo 
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Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Remembramento
Aprovação de projetos de união de lotes ou partes de lotes de parcelamentos aprovados para formação de um único lote.
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Impostos e Taxas
ONLINE
PRESENCIAL
Revisão de Iptu
Correção de valores lançados quando identificado erros
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