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Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/06/2026 às 13h39

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43 serviços encontrados

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Cadastro Fazendário

Abertura de processos administrativos - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal

Cancelamento de notas fiscais emitidas pelo prestador de serviços do município que demandam substituição devido a divergências quanto a prestação do serviço.

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Cadastro Fazendário

Abertura de processos administrativos - Fazenda

Formulário híbrido que abrange todas as demandas de cunho tributário, tais como, lançamentos, revisões de lançamentos, isenções e imunidade de impostos, consultas e atualizações cadastrais.

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Segurança Pública

Ações Educativas

Ações de promoção da cultura de Proteção e Defesa Civil através de programas e iniciativas como os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil - NUPDEC, Defesa Civil nas Escolas, Defesa Civil na Comunidade e...

Adote uma área pública

O programa "Adote uma Área Pública" tem como objetivo oferecer áreas verdes públicas, como praças, jardins, canteiros centrais, em espaços de convívio e fomento à arte, à cultura, ao esporte e à cidadania. Quem adere ao...

Cadastro Fazendário

Alteração cadastral – Pessoa Física / Jurídica

Alteração dados cadastrais.

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Transporte e Trânsito

Alvará Para as Atividades de Transporte de Passageiros.

Analise de solicitações de alvará de funcionamento para realização de atividades de transporte de passageiros.

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Alvarás - Meio Ambiente

O sistema permite emitir documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, licenças ambientais e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis, além de conseguir emitir o alvará provisório para o...

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Política Urbana/Habitação

Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização

Para iniciar qualquer obra nova, ampliação, reforma ou obra de infraestrutura de todos os usos, exceto edificações unifamiliares e multifamiliares horizontal ou vertical, quando dispensadas, é necessário licenciar o...

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Política Urbana/Habitação

Área desmembrada fisicamente por intervenção pública

Projeto de aprovação de regularização mediante requerimento, da parte remanescente de imóvel parcialmente desapropriado, ou atingido por logradouro público implantado.

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Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)

"O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, no tocante à realidade da capacidade instalada e...

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Política Urbana/Habitação

Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança

Análise e emissão da Certidão de Aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.

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Cobertura e divulgação de eventos

Registro, produção e divulgação de eventos oficiais promovidos pelo Município.

Consulta médica especializada

Consulta médica especializada realizada na atenção secundária.

Transporte e Trânsito

Consultar Horário de Ônibus

Transporte e Trânsito

Declaração de guarda de veículos

Comprovação dos veículos, guarda e manutenção.

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Política Urbana/Habitação

Subdivisão de lotes de parcelamentos aprovados em mais de uma unidade independente, atendidos os parâmetros para a sua constituição.

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Política Urbana/Habitação

Aprovação de projeto de divisão de Gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento de via pública veicular existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no...

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Cadastro Fazendário

Emissão de Certidão de Valores Cadastrais

Documento que informa os valores cadastrais de um imóvel como cadastrado na base de dados imobiliários. É utilizado pelo poder público para calcular impostos.

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Cadastro Fazendário

Emissão de guia para pagamento.de impostos e taxas

Emissão de guia para pagamento de impostos :IPTU e taxas; Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos; ISSQN.

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Cadastro Fazendário

Encerramento cadastral – Pessoa Física / Jurídica

Encerramento cadastro municipal.

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Esporte e Lazer

Gestão de equipamentos esportivos

Administração, manutenção e disponibilização de espaços como quadras, campos e ginásios.

Patrimônio Público

Gestão de materiais e suprimentos

Controle de estoque, distribuição e monitoramento de materiais de consumo

Gestão do Diário Oficial do Município

Organização, produção e publicação dos atos oficiais do Município.

Gestão do site e redes sociais oficiais

Atualização e administração dos canais digitais institucionais.

Vigilância Sanitária

Imunobiológicos e Medicamentos - Liberação de Numeração Para Notificação de Receitas B, B2 e C2 (Retinóides)

Profissionais com cadastro no: • Conselho Regional de Medicina – CRM • Conselho Regional de Odontologia – CRO (exceto Retinoídes) • Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV (exceto...

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