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Prefeitura Municipal de Betim - MG
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Carta de Serviços
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Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal
Cancelamento de notas fiscais emitidas pelo prestador de serviços do município que demandam substituição devido a divergências quanto a prestação do serviço.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Cadastro Fazendário
ONLINE
PRESENCIAL
Abertura de processos administrativos - Fazenda
Formulário híbrido que abrange  todas as demandas de cunho tributário, tais como, lançamentos, revisões de lançamentos, isenções e imunidade de impostos, consultas e atualizações cadastrais.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Acolhimento de manifestações
Receber, analisa e encaminha as manifestações recebidas.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Cadastro Fazendário
ONLINE
Alteração cadastral – pessoa física / jurídica
Alteração dados cadastrais.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Transporte e Trânsito
ONLINE
PRESENCIAL
Alvará Para as Atividades de Transporte de Passageiros.
Analise de solicitações de alvará de funcionamento para realização de atividades de transporte de passageiros.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
ONLINE
Alvarás - Meio Ambiente
O sistema permite emitir documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, licenças ambientais e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis, além de conseguir emitir o alvará provisório para o...
PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
ONLINE
Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização
Análise e emissão da Certidão de aprovação e Alvará de Construção.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Área desmembrada fisicamente por intervenção pública
Certidão de Área  Desmembrada Fisicamente por intervenção Pública
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Análise e emissão da Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
PARA CIDADÃO

Transporte e Trânsito
ONLINE
PRESENCIAL
Declaração de guarda de veículos
Comprovação dos veículos, guarda e manutenção.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Desdobro
Aprovação de projetos de subdivisão de lotes de parcelamentos aprovados em mais de uma unidade independente.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Desmembramento
Aprovação de projetos de subdivisão de Glebas em mais de uma unidade independente.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Cadastro Fazendário
ONLINE
Encerramento cadastral – pessoa física / jurídica
Encerramento cadastro municipal.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Licenciamento Ambiental
Supervisionar os procedimentos legais necessários para fins de licenciamento ambiental das atividades a serem instaladas no Município;  Analisar e emitir parecer favorável e/ou contrário ao licenciamento, expedição de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Tecnologia da Informação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Manutenção em computadores e periféricos
Manutenção em computadores e periféricos (teclado, mouse, impressora etc) utilizados pelos servidores.
PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Regularização de Parcelamento
Aprovação de Regularização de Parcelamentos do Solo 
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Política Urbana/Habitação
ONLINE
PRESENCIAL
Remembramento
Aprovação de projetos de união de lotes ou partes de lotes de parcelamentos aprovados para formação de um único lote.
PARA CIDADÃO

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Impostos e Taxas
ONLINE
PRESENCIAL
Revisão de Iptu
Correção de valores lançados quando identificado erros
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Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Solicitação de acesso à informação
Recebimento de solicitações de acesso à informações vinculadas à Lei da Transparência.
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Tecnologia da Informação
ONLINE
TELEFONE
Solicitação de instalação/manutenção em sistemas
Solicitação de instalação e manutenção em sistemas de desenvolvimento próprio da STI.
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