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Formulário híbrido que abrange todas as demandas de cunho tributário, tais como, lançamentos, revisões de lançamentos, isenções e imunidade de impostos, consultas e atualizações cadastrais.
Original e xérox dos Documentos de Identificação (CPF/IDENTIDADE) do requerente; Original e Xérox do comprovante de endereço do requerente, contas de energia elétrica, água, ou telefone (ATUALIZADO, ATÉ 90 DIAS); Original e xérox do CNPJ, Contrato Social e Última Alteração Contratual (SE PESSOA JURÍDICA); Original e xérox da procuração (SE REPRESENTANTE DO REQUERENTE); Original e xérox dos documentos de identificação (CPF/IDENTIDADE) do procurador; Original da Matrícula do Imóvel CRI-Betim (ATUALIZADO, ATÉ 90 DIAS); Original e xérox da Escritura pública ou de Instrumento Contratual de Compra e Venda; Cópia do Estatuto ou Regimento interno registrado e suas respectivas alterações; Cópia do Contrato de Locação com Firma Reconhecida dos signatários; Cópia da Ata de Criação da entidade; Cópia da escrituração analítica de sua Receita e Despesas (Balancetes) referentes ao exercício anterior; Cópia da Declaração de Utilidade Pública; Cópia da Ata da última diretoria eleita; Cópia da Declaração de Utilidade Pública.
Custos
R$ 35,70
Etapas do Serviço
Protocolo de documentos/Nº Processo
Requisitos
Maioridade e legitimidade para protocolo do requerimento, ou seja, relação direta ou indireta com o tributo.
Previsão de Atendimento
Em média 180 dias dependendo da complexidade do processo.
Prioridades de Atendimento
Prioridade conforme Lei federal 10.048/00 (somente para presencial) Idoso, gestante, deficiente físico.