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Cadastro Fazendário

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PRESENCIAL

Abertura de processos administrativos - Requerimento para Cancelamento de Nota Fiscal

Cancelamento de notas fiscais emitidas pelo prestador de serviços do município que demandam substituição devido a divergências quanto a prestação do serviço.

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Cadastro Fazendário

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PRESENCIAL

Abertura de processos administrativos - Fazenda

Formulário híbrido que abrange  todas as demandas de cunho tributário, tais como, lançamentos, revisões de lançamentos, isenções e imunidade de impostos, consultas e atualizações cadastrais.

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Atendimento e Ouvidoria

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PRESENCIAL

Acolhimento de manifestações

Receber, analisa e encaminha as manifestações recebidas.

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Políticas sobre Drogas

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PRESENCIAL

Acompanhamento psicossocial ao usuário de álcool e outras drogas e aos seus familiares, com vistas à recuperação e reinserção social.

A SUPOD tem como missão, formular, articular, coordenar e executar Politicas Públicas sobre Drogas relativas à prevenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas;  promover o processo de articulção e o fortalecimento...

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Cadastro Fazendário

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Alteração cadastral – Pessoa Física / Jurídica

Alteração dados cadastrais.

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Política Urbana/Habitação

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Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada

Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada.

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Vigilância Sanitária

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Alteração de Responsabilidade Técnica- Alimentos

Estabelecimentos: 1) Açougues (que possuem transformação artesanal e auto serviço); 2) Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de alimentos); 3) Cozinha industrial e unidade de...

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Alteração de Responsablidade Técnica - Imunobiológicos e Medicamentos

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Indústria de produtos para a saúde; 4 - Farmácias de manipulação; 5 -Farmácias privativas; 6 -...

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Transporte e Trânsito

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PRESENCIAL

Alvará Para as Atividades de Transporte de Passageiros.

Analise de solicitações de alvará de funcionamento para realização de atividades de transporte de passageiros.

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Meio Ambiente

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Alvarás - Meio Ambiente

O sistema permite emitir documentos de Alvará de Localização e Funcionamento, licenças ambientais e o Alvará de Vigilância Sanitária, em até dez dias úteis, além de conseguir emitir o alvará provisório para o...

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Análise de Projeto Arquitetônico

Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária - Alto Risco, conforme Resolução SES MG 7426 de 25/02/2021.

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Apresentação de Defesa ou Impugnação do Processo Administrativo Sanitário - PAS (Do Auto de Infração)

Poderá o infrator apresentar defesa da autuação fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser protocolada na Diretoria de Vigilância à Saúde, que deverá conter: I - defesa escrita, com os seguintes dados:  a -...

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Política Urbana/Habitação

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Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização

Análise e emissão da Certidão de aprovação e Alvará de Construção.

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Política Urbana/Habitação

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PRESENCIAL

Área desmembrada fisicamente por intervenção pública

Projeto de aprovação de regularização mediante requerimento, da parte remanescente de imóvel parcialmente desapropriado, ou atingido por logradouro público implantado.

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Meio Ambiente

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PRESENCIAL

Atendimento a Denúncia

Denúncia de poluição sonora (Plantão Noturno)

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Meio Ambiente

TELEFONE

PRESENCIAL

Atendimentos de Educação Ambiental

A Divisão de Educação Ambiental atende as peculiaridades locais, capacitando professores, funcionários, comunidade escolar das diferentes redes de ensino do município de Betim e a população em geral para elaboração e...

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Transporte e Trânsito

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PRESENCIAL

Autorização de Interdição de Via - AIV

Fechamento de via para realização de obras e de eventos no município.

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Autorização de vacinação extramuro - Estabelecimentos de Saúde

Estabelecimentos de saúde que realizam vacinação

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Transporte e Trânsito

TELEFONE

PRESENCIAL

Autorização Especial de Tráfego - AET

Autorização expedida para veículos essenciais, de grande porte a trafegar nas vias de município e  transporte de cargas perigosas, quando da utilização do sistema viário municipal. 

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Transporte e Trânsito

PRESENCIAL

Autorização Para Motofrete

Concessão de Autorização para realização de atividades de motofretista - transporte de pequenas cargas através de motocicletas.

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Autorização SAC

AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, PARA A MODALIDADE DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA (SAC).

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Vigilância Sanitária

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Baixa de responsabilidade técnica - Imunobiológicos e Medicamentos

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Indústria de produtos para a saúde; 4 - Farmácias de manipulação; 5 -Farmácias privativas; 6 -...

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Baixa de Responsável Técnico - Alimentos

1)Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de alimentos); 2) Cozinha industrial e unidade de alimentação e nutrição – UAN; 3) Distribuidora de água por caminhão pipa; 4)...

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Baixa de Responsável Técnico - Estabelecimentos de Interesse à Saúde

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                      1)...

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Baixa de Responsável Técnico - Estabelecimentos de Saúde

Estabelecimentos de saúde.

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