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Política Urbana/Habitação

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PRESENCIAL

Desmembramento

Aprovação de projeto de divisão de Gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento de via pública veicular existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no...

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Política Urbana/Habitação

PRESENCIAL

Diretrizes Básicas Municipais para Desmembramento, Loteamento e Condomínio Urbanístico

Documento que instrui conforme planejamento urbano municipal, a escolha das áreas verdes, institucionais, o sistema viário principal e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto,...

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Meio Ambiente

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Disque Plantio

Plantar árvores em residências, estabelecimentos comerciais, calçadas, praças públicas, dentre outros, gratuitamente e sem ônus aos cofres públicos.

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Obras e Serviços

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Doação de mudas arbóreas

No Viveiro Municipal de Betim realiza-se a produção de mudas ornamentais; porém,  para uso exclusivo da Administração Pública Municipal em demandas nos espaços públicos. Em situações excepcionais, ocorre doação de mudas...

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Política Urbana/Habitação

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PRESENCIAL

Emissão da Certidão de Baixa de Construção e Habite-se

Vistoria in loco e emissão da Certidão de Baixa de Construção e Habite-se.

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Cadastro Fazendário

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Emissão de Certidão de Valores Cadastrais

Documento que informa os valores cadastrais de um imóvel como cadastrado na base de dados imobiliários. É utilizado pelo poder público para calcular impostos.

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Cadastro Fazendário

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Emissão de guia para pagamento.de impostos e taxas

Emissão de guia para pagamento de impostos :IPTU e taxas; Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos; ISSQN.

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Cadastro Fazendário

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Encerramento cadastral – Pessoa Física / Jurídica

Encerramento cadastro municipal.

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Vigilância Sanitária

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Estabelecimentos de Interesse à Saúde - Baixa de Responsável Técnico

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                      1)...

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Estabelecimentos de Interesse à Saúde - Licenciamento Sanitário

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                      1) Creches,                                                                                                                    ...

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Vigilância Sanitária

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Estabelecimentos de Saúde - Autorização de vacinação extramuro

Estabelecimentos de saúde que realizam vacinação

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Vigilância Sanitária

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Estabelecimentos de Saúde - Baixa de Responsável Técnico

Estabelecimentos de saúde.

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Vigilância Sanitária

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Estabelecimentos de Saúde - Descarte de medicamentos controlados

Estabelecimentos de saúde que possuem farmácia privativa.

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Estabelecimentos de Saúde - Licenciamento Sanitário

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: 1) Ambulatório médico 2) Atividade de enfermagem (que realiza procedimentos invasivos) 3) Banco de células e tecidos humanos 4) Banco de leite humano 5)...

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Estabelecimentos de saúde - Modelo PGRSS

Todos os estabelecimentos que se enquadram na RDC 222/2018.

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Segurança Pública

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PRESENCIAL

Guarda Municipal - Atendimento e Registro de Ocorrências

Denúncias oriundas via 153 ou por whatsApp.

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Transporte e Trânsito

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Implantação de sinalização viária (horizontal e vertical)

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Vigilância Sanitária

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Imunobiológicos e Medicamentos - Alteração de Responsabilidade Técnica

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Farmácias de manipulação; 4 - Drogarias; 5 - Distribuidoras de medicamentos; 6 - Distribuidoras de...

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Vigilância Sanitária

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Imunobiológicos e Medicamentos - Baixa de responsabilidade técnica

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Farmácias de manipulação; 4 - Farmácias privativas; 5 - Drogarias; 6 - Distribuidoras de...

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Vigilância Sanitária

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Imunobiológicos e Medicamentos - Cadastro de Estabelecimento Para Dispensação de Retinoides

Estabelecimentos: 1 - Drogarias.

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Vigilância Sanitária

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Imunobiológicos e Medicamentos - Cadastro de Estabelecimentos Para Compra e Dispensação de Misoprostol

• Hospital  • Maternidade

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Vigilância Sanitária

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Imunobiológicos e Medicamentos - Descarte de medicamentos controlados

Estabelecimentos:  Drogarias; Hospital; Maternidade; Distribuidora; Indústria.

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Vigilância Sanitária

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Imunobiológicos e Medicamentos - Liberação de Numeração Para Notificação de Receitas B, B2 e C2 (Retinóides)

Profissionais com cadastro no: • Conselho Regional de Medicina – CRM • Conselho Regional de Odontologia – CRO (exceto Retinoídes) • Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV  (exceto...

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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Imunobiológicos e Medicamentos - Licenciamento Sanitário (Dedetizadora)

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: 1- Dedetizadora.

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Vigilância Sanitária

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Imunobiológicos e Medicamentos - Licenciamento Sanitário (Distribuidora, Transportadora e Importadora)

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: Distribuidoras e/ou importadora de medicamentos; Distribuidora e/ou importadora de produtos para saúde (correlatos); Distribuidoras e/ou importadora de...

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