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Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
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Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação

A Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh) é a fusão de dois antigos órgãos da administração direta: a Diretoria de Políticas Urbanas (Dpurb) e a Superintendência Municipal de Habitação, refletindo a preocupação da gestão municipal com o futuro do planejamento territorial da cidade. São objetivos da Sorteh:
- permitir que o ordenamento territorial da cidade, implementado por meio das ações de fiscalização e licenciamento, com base na legislação urbanística e edilícia, possa, também, direcionar os programas de regularização urbanística e fundiária e os projetos de novos conjuntos habitacionais de iniciativa pública e privada;

- dar agilidade aos processos de regularização urbanística e fundiária, compartilhando o corpo técnico das áreas de assistência social, direito, arquitetura e urbanismo, a infraestrutura já instalada e todos os recursos técnicos e administrativos já disponíveis nos dois órgãos atualmente;

- dar agilidade aos processos de licenciamento urbanístico de novos empreendimentos habitacionais, direcionando as propostas públicas e privadas para a população que realmente precisa, e adequando os projetos às melhores condições possíveis de mobilidade urbana e disponibilidade de equipamentos públicos nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer.

Além disso, a Sorteh realiza aprovações de projetos particulares e parcelamento do solo na cidade, elabora projetos públicos, bem como é responsável por toda a política urbana e habitacional do município. Também é uma atribuição da secretaria a atualização e elaboração do Plano Diretor da cidade, como de toda a legislação urbanística e habitacional, além de coordenar a Comissão Executiva do Plano Diretor.


1. Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
 1.1 Superintendência de Projetos Públicos
   1.1.2 Divisão de Projetos de Infraestrutura
    1.1.3 Divisão de Projetos de Edificações
    1.1.4 Divisão de Custos

 1.2 Divisão de Planejamento Urbano 
     1.2.1 Seção de Análises de Estudos de Impactos de Vizinhança
      1.2.2 Seção de Cartografia

1.3 Divisão de Educação Urbana e Fiscalização

1.4 Divisão de Apoio Jurídico
    1.4.1 Seção de Apoio Jurídico

1.5 Divisão de Licenciamento e Regularização de Parcelamentos do Solo
    1.5.1 Seção de Apoio Técnico e Regularização Fundiária

1.6 Divisão de Assuntos Sociais
   1.6.1 Seção de Programas Sociais

1.7 Divisão de Habitação 

 

 

PROGRAMA DE AUXÍLIO HABITACIONAL – PROAHA (ALUGUEL SOCIAL)

Clique para conferir:
- Lei 4.086/2004, que cria o PROAHA
- Lista dos beneficiários - tabela Novembro/2017
- Lista dos beneficiários - tabela Janeiro/2018
- Lista dos beneficiários - tabela Fevereiro/2018
- Lista dos beneficiários - tabela Março/2018
- Lista dos beneficiários - tabela Abril/2018
- Lista dos beneficiários - tabela Maio/2018
- Lista dos beneficiários - tabela Junho/2018
- Lista de beneficiários - tabela Julho/2018
- Lista de beneficiários - tabela Agosto/2018
- Lista de beneficiários - tabela Setembro/2018
- Lista de beneficiários - tabela Outubro/2018
- Lista de beneficiários - tabela Novembro/2018
- Lista de beneficiários - tabela Dezembro/2018
- Lista de benefeciários - tabela Janeiro/2019
- Lista de benefeciários - tabela Fevereiro/2019
Lista de benefeciários - tabela Março/2019
- Lista de benefeciários - tabela Abril/2019
- Lista de beneficiários - tabela Maio/2019
- Lista de beneficiários - tabela Junho/2019
- Lista de beneficiários - tabela Julho/2019
- Lista de beneficiários - tabela Agosto/2019
- Lista de beneficiários - tabela Setembro/2019
- Lista de beneficiários - tabela Outubro/2019
- Lista de beneficiários - tabela Novembro/2019
- Lista de beneficiários - tabela Dezembro/2019
- Lista de beneficiários - tabela Janeiro/2020
- Lista de beneficiários - tabela Fevereiro/2020
- Lista de beneficiários - tabela Março/2020
- Lista de beneficiários - tabela Abril/2020
- Lista de beneficiários - tabela Maio/2020
- Lista de beneficiários - tabela Junho/2020
- Lista de beneficiários - tabela Julho/2020
- Lista de beneficiários - tabela Agosto/2020
- Lista de beneficiários - tabela Setembro/2020
Lista de beneficiários - tabela Outubro/2020
- Lista de beneficiários - tabela Novembro/2020
- Lista de beneficiários - tabela Dezembro/2020
- Lista de beneficiários - tabela Janeiro/2021
- Lista de beneficiários - tabela Março/2021
- Lista de beneficiários - tabela Abril/2021
- Lista de beneficiários - tabela Maio/2021
- Lista de beneficiários - tabela Junho/2021
- Lista de beneficiários - tabela Julho/2021
- Lista de beneficiários - tabela Agosto/2021
- Lista de beneficiários - tabela Setembro/2021
- Lista de beneficiários - tabela Novembro/2021

 

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, faixa 1 – PMCMV

- Empreendimentos já construídos em Betim:
Nome Endereço Data da entrega
 
Unidades
1 Residencial Baviera Rua Pau Brasil, 99, Sítio Poções
 
Maio de 2012 496
2 Residencial Parque das Palmeiras I e II Rua Pau Brasil, ns.° 269 e 271, Sítio Poções
 
664
3 Residencial São Marcos I Rua Voluntários da Pátria, 117, Citrolândia.
 
Julho de 2014 816
 
Residencial São Marcos II Rua Benevides C. da Silveira, 583, Citrolândia.
 
Junho de 2014
4 Residencial Vila Verde I Rua Itapetininga, 55, Vila Verde , PTB
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Novembro de 2012
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
420
Residencial Vila Verde II Condomínio I:
Rua Seis, 222, Vila Verde, PTB

 
Condomínio II:
Rua Seis 444, Vila Verde, PTB

 
Condomínio III:
Rua Seis, 1412, Vila Verde, PTB

 
Residencial Vila Verde III Condomínio I:
Rua Seis, 579, Vila Verde, PTB

 
Condomínio II:
Rua Cinco, 500, Vila Verde, PTB

 
5 Waldir Franco Rua João Tibau, São Jorge, Citrolândia
 
Junho de 2015 449
 
TOTAL
 
2845

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Clique para conferir:

- Lei 4.664/2008
 

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS

Clique para conferir:

- Lei 6.225/2017, que cria o CMH

- Decreto 40.887/2017, que estabelece a composição do CMH

- Portaria GAPR 216/2017, que designa membros para comporem o CMH

- Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

- RESOLUÇÃO 01 - APROVAÇÃO DO REGIMENTO
 

PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS

- Declaração de aprovação
- Resolução 02 de 2018
- PROPOSTA METODOLÓGICA

- RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA METODOLÓGICA

- DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL
- RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO SETOR HABITACIONAL
- ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
- RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

Serviços
Assistência Social
TELEFONE
Acompanhamento pré e pós moradia
Elaboração e Acompanhamento da execução  de Projetos pré e pós moradia dos novos empreendimentos habitacionais para as famílias de baixa renda.
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada
Alteração da legislação urbanística/ Operação Urbana Consorciada.
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Aprovação de Projeto/Aprovação e Regularização/Regularização
Análise e emissão da Certidão de aprovação e Alvará de Construção.
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Área desmembrada fisicamente por intervenção pública
Certidão de Área  Desmembrada Fisicamente por intervenção Pública
Assistência Social
TELEFONE
Auxilio Habitacional
Criado pela Lei 6651, de 28 de fevereiro de 2020, e regulamentada pelo Decreto 42053, de 26 de março de 2020, O Programa Auxilio Habitação é destinado às famílias removidas de área de risco; removidas em decorrência de obras públicas; com edificações em risco e em situação de vulnerabilidade...
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Cadastro Digital da Gleba
Cadastramento da gleba na base cartográfica do município. 
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Certidão de aprovação de projeto viário
Certidão que atesta a aprovação de projeto projeto viário e estabelece as medidas mitigadoras.
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança
Análise e emissão da Certidão de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
CERTIDÃO DE ÁREA REMANESCENTE
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PARA O LOTE 
Política Urbana/Habitação
TELEFONE
CERTIDÃO DE ÁREA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES
ANÁLISE E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ÁREA PARA O LOTE SOLICITADO.
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