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A Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh) é a fusão de dois antigos órgãos da administração direta: a Diretoria de Políticas Urbanas (Dpurb) e a Superintendência Municipal de Habitação, refletindo a preocupação da gestão municipal com o futuro do planejamento territorial da cidade. São objetivos da Sorteh:
- permitir que o ordenamento territorial da cidade, implementado por meio das ações de fiscalização e licenciamento, com base na legislação urbanística e edilícia, possa, também, direcionar os programas de regularização urbanística e fundiária e os projetos de novos conjuntos habitacionais de iniciativa pública e privada;

- dar agilidade aos processos de regularização urbanística e fundiária, compartilhando o corpo técnico das áreas de assistência social, direito, arquitetura e urbanismo, a infraestrutura já instalada e todos os recursos técnicos e administrativos já disponíveis nos dois órgãos atualmente;

- dar agilidade aos processos de licenciamento urbanístico de novos empreendimentos habitacionais, direcionando as propostas públicas e privadas para a população que realmente precisa, e adequando os projetos às melhores condições possíveis de mobilidade urbana e disponibilidade de equipamentos públicos nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer.

Além disso, a Sorteh realiza aprovações de projetos particulares e parcelamento do solo na cidade, elabora projetos públicos, bem como é responsável por toda a política urbana e habitacional do município. Também é uma atribuição da secretaria a atualização e elaboração do Plano Diretor da cidade, como de toda a legislação urbanística e habitacional, além de coordenar a Comissão Executiva do Plano Diretor.


1. Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
 1.1 Superintendência de Projetos Públicos
   1.1.2 Divisão de Projetos de Infraestrutura
    1.1.3 Divisão de Projetos de Edificações
    1.1.4 Divisão de Custos

 1.2 Divisão de Planejamento Urbano 
     1.2.1 Seção de Análises de Estudos de Impactos de Vizinhança
      1.2.2 Seção de Cartografia

1.3 Divisão de Educação Urbana e Fiscalização

1.4 Divisão de Apoio Jurídico
    1.4.1 Seção de Apoio Jurídico

1.5 Divisão de Licenciamento e Regularização de Parcelamentos do Solo
    1.5.1 Seção de Apoio Técnico e Regularização Fundiária

1.6 Divisão de Assuntos Sociais
   1.6.1 Seção de Programas Sociais

1.7 Divisão de Habitação 

PROGRAMA DE AUXÍLIO HABITACIONAL – PROAHA (ALUGUEL SOCIAL)