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Serviço
Atualizado em: 18/04/2024 às 05h14
Meio Ambiente
Denuncia de poluição (Atmosférica, Hídrica, do Solo e outras)
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Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Etapas do Serviço
O denunciante faz a denuncia através do telefone 3512-3163, presencial ou pela e-mail oficial da SEMMAD, neste caso a denuncia pode até ser anônima. Após é realizado uma fiscalização e emitido o auto de fiscalização, se constatado o dano, é emitido o auto de infração que inaugura o processo administrativo, no qual o autuado tem 20 dias para apresentar a defesa.
Prazo para Atendimento
30 dias, após o prazo de defesa.
Prioridades de Atendimento
Definidas na Lei Federal 9.784/99
Forma de Acompanhamento
Pelo telefone 3512-3165.
Observações
Exceto emergências ambientais 
ATENDIMENTO:
08:00 as 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ednard Barbosa de Almeida
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3032 / 3033
E-MAIL:
ednard@betim.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 17/04/2024 17:22
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