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🔹 1. FINALIDADE E COMPETÊNCIA

A Secretaria Municipal de Cultura é responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas culturais no Município de Betim, promovendo o acesso à cultura, a valorização da identidade local e o incentivo à produção artística.

Sua atuação visa fortalecer a cultura como instrumento de desenvolvimento social, inclusão, cidadania e preservação do patrimônio histórico e cultural.

🔹 2. SERVIÇOS PRESTADOS

📌 Promoção de atividades culturais

Realização de eventos, festivais, exposições e apresentações artísticas.

📌 Incentivo à produção cultural

Apoio a artistas, grupos culturais e iniciativas culturais do município.

📌 Gestão de equipamentos culturais

Administração de espaços culturais, museus, centros culturais e memória.

📌 Preservação do patrimônio cultural

Proteção e valorização da memória histórica e cultural do Município.

📌 Parcerias culturais

Articulação com instituições públicas e privadas para promoção da cultura.

📌 Pesquisa e difusão cultural

Desenvolvimento de estudos e ações de divulgação cultural.

👉 Requisitos para acesso: cadastro em programas sociais, encaminhamento

👉 Prazo médio de atendimento: varia conforme demanda

👉 Forma de acompanhamento: unidade de atendimento, sistemas

🔹 3. PÚBLICO-ALVO

– Artistas e produtores culturais;
– Grupos culturais;
– Comunidade em geral;
– Estudantes e pesquisadores;
– Instituições culturais.

🔹 4. FORMAS DE ACESSO

Os serviços da Secretaria Municipal de Cultura podem ser acessados por meio de:

– Equipamentos culturais do Município;
– Participação em eventos e atividades culturais;
– Editais e programas culturais;
– Atendimento presencial.

🔹 5. ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS CULTURAIS

A Secretaria Municipal de Cultura atua por meio dos seguintes equipamentos:

• Casa da Cultura Josephina Bento – (31) 3594-2189

• Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo – (31) 3593-1397

• Centro de Memória da Hanseníase Luís Verganin – (31) 3511-6778

• Centro Popular de Cultura Frei Chico – (31) 3592-2201

• Centro Popular de Cultura Frei Estanislau – (31) 3591-6879

🔹 6. PRINCIPAIS OBJETIVOS

1. Promover o acesso da população às atividades culturais;

2. Incentivar a produção artística e cultural local;

3. Valorizar a identidade cultural do Município;

4. Preservar o patrimônio histórico e cultural;

5. Fortalecer os equipamentos culturais;

6. Estimular a participação da sociedade nas ações culturais;

7. Desenvolver programas e projetos culturais;

8. Ampliar parcerias institucionais na área cultural;

9. Fomentar a economia criativa.

🔹 7. BASE LEGAL

A atuação da Secretaria Municipal de Cultura está fundamentada em:

– Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025;
​Art. 38 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025.
À Secretaria Municipal de Cultura, compete:
I - programar, supervisionar e executar atividades culturais;
II - incentivar e promover, por si ou em virtude de convênios, contratos ou acordos com outras instituições, empresários ou artistas, atividades e exibições de caráter artístico-cultural;
III - cooperar com órgãos ou entidade na execução de programas ou atividades com objetivo de desenvolver cultura em Betim;
IV - promover estudos, pesquisas e divulgações de suas atividades culturais;
V - planejar a realização de eventos, envolvendo estudo, pesquisa, programação cultural que com ela se relacionem;
VI - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua área de atuação;

– Lei Orgânica do Município de Betim;
– Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011);
– Demais legislações culturais aplicáveis.

Compete à Secretaria programar, supervisionar e executar atividades culturais, promover eventos, incentivar a produção cultural e desenvolver políticas públicas voltadas à cultura no Município.

🔹 8. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

A Secretaria Municipal de Cultura atua com base nos princípios da:

– Legalidade
– Impessoalidade
– Moralidade
– Publicidade
– Eficiência

Além da valorização cultural, diversidade, inclusão e acesso democrático à cultura.

🔹 9. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

As informações sobre as ações culturais estão disponíveis por meio de:

– Portal da Transparência;
– Sistema de Acesso à Informação (e-SIC);
– Editais e chamamentos públicos;
– Divulgação de eventos culturais;
– Publicações oficiais.

O cidadão pode acompanhar e participar das ações culturais promovidas pelo Município.

🔹 10. INFORMAÇÕES ATUALIZADAS

Data da última atualização: 24/04/2026
Responsável pela atualização:




 

1. O que é a Secretaria Municipal de Cultura?
É o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas culturais em Betim, promovendo o acesso à cultura, a valorização da identidade local e o incentivo à produção artística.

2. Qual é a principal função da Secretaria?
A principal função é fortalecer a cultura como instrumento de desenvolvimento social, inclusão, cidadania e preservação do patrimônio histórico e cultural.

3. Quem pode acessar os serviços da Secretaria de Cultura?
Os serviços são destinados a:

• Artistas e produtores culturais;
• Grupos culturais;
• Comunidade em geral;
• Estudantes e pesquisadores;
• Instituições culturais.

4. Quais serviços são oferecidos pela Secretaria?
Entre os principais serviços estão:

• Promoção de atividades culturais;
• Incentivo à produção cultural;
• Gestão de equipamentos culturais;
• Preservação do patrimônio histórico e cultural;
• Parcerias culturais;
• Pesquisa e difusão cultural.

5. Como posso participar de atividades culturais no município?
A participação pode ocorrer por meio de eventos, festivais, exposições e apresentações promovidas nos equipamentos culturais ou em espaços públicos da cidade.

6. A Secretaria oferece apoio a artistas locais?
Sim. A Secretaria incentiva a produção cultural por meio de editais, programas e apoio a iniciativas artísticas.

7. Onde acontecem as atividades culturais em Betim?
As atividades são realizadas em diversos equipamentos culturais do município, como centros culturais, museus e espaços públicos.

8. Quais são os principais equipamentos culturais da cidade?
Entre os principais estão:

• Casa da Cultura Josephina Bento;
• Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo;
• Centro de Memória da Hanseníase Luís Verganin;
• Centro Popular de Cultura Frei Chico;
• Centro Popular de Cultura Frei Estanislau.

9. A Secretaria atua na preservação do patrimônio cultural?
Sim. A preservação da memória histórica e cultural do município é uma das atribuições da Secretaria.

10. Como funcionam os editais culturais?
Os editais são instrumentos de incentivo que selecionam projetos culturais para receber apoio, conforme critérios definidos em chamamentos públicos.

11. A população pode participar das ações culturais?
Sim. A Secretaria incentiva a participação da população em eventos, projetos e iniciativas culturais.

12. A Secretaria realiza parcerias?
Sim. São desenvolvidas parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar e fortalecer as ações culturais.

13. Como posso acompanhar a programação cultural?
A programação é divulgada nos canais oficiais da Prefeitura, em publicações institucionais e nos próprios equipamentos culturais.

14. Qual o prazo para atendimento das demandas?
O prazo varia conforme o tipo de solicitação ou programa cultural.

15. Quais princípios orientam a atuação da Secretaria?
A atuação é baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da valorização cultural, diversidade e acesso democrático à cultura.

16. Onde posso acessar informações sobre a Secretaria?
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, no sistema e-SIC, em editais, publicações oficiais e na divulgação de eventos culturais.

17. Qual é a base legal da Secretaria Municipal de Cultura?
A atuação está fundamentada na Lei Municipal nº 7.810/2025, na Lei Orgânica do Município de Betim, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações culturais aplicáveis.

18. Qual é o papel da cultura no desenvolvimento do município?
A cultura contribui para o desenvolvimento social, fortalece a identidade local, promove inclusão e estimula a economia criativa, gerando oportunidades para a população.