Estabelecimentos:
1 - Drogarias;
2 - Hospital;
3 - Maternidade
PORTARIA SMS Nº 028, de 9 de outubro de 2014.
REGULAMENTA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS E SUBSTÂNCIAS SOB CONTROLE
ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS Nº 344/1998 mais os anexos II e III de Descarte de Medicamentos.
Protocolar na Visa Betim os documentos necessários conforme a atividade. Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível e sem rasuras.