O PROCON foi instituído por lei municipal e desempenha o papel de zelar pelo equilíbrio e a harmonia nas relações de consumo locais. O marco inicial de tudo foi nos idos de 1991, com a criação da seção de Defesa dos Direitos do Consumidor, inserida na Organização Administrativa da Procuradoria Geral do Município.
A Superintendência conta hoje com uma estrutura privilegiada, facilitando assim o trabalho do dia a dia e agilizando o atendimento, bem como dando uma resposta rápida nos questionamentos dos consumidores.
Portanto, o Procon deve ser visto como um instrumento importante de Política Social e Econômica, na medida em que protege direitos do Cidadão e incentiva a classe empresarial instalada no município a buscar o aperfeiçoamento de seus produtos e/ou serviços, tornando-os mais competitivos.