Conselho Municipal de Saúde

Secretarias / Departamentos

Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17 horas

Telefone: 3531-2099

conselhobetim@yahoo.com.br

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Conselho Municipal de Saúde

Sua principal tarefa é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive, aspectos econômicos e financeiros. Ele é composto por 32 membros efetivos e 32 suplentes. Destes, 16 são representantes de usuários, 08 de trabalhadores e 08 são representantes dos gestores e prestadores de serviços. O Conselho tem caráter deliberativo, ou seja, ele tem poder de decidir sobre a saúde pública no município de Betim. Está previsto na lei federal 8.142/90, que normaliza e participação da sociedade na saúde.

Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17 horas
Endereço: rua Rio de Janeiro, 209 - Centro de Betim
Telefone: 3531-2099

Conselho Municipal de Saúde de Betim
Email: conselhobetim@yahoo.com.br
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 209 - Centro
Telefone: 3531-2099

Propostas do VI EASC OCS
Teses-propostas para Conferência março 2015

Conselhos Regionais de Saúde

Os conselheiros regionais de saúde foram eleitos, empossados e atuam em conformidade com o Capítulo II, da Lei Municipal nº 4886, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre as instâncias deliberativas e de controle social do Sistema Único de Saúde do Município de Betim (SUS/Betim).
Todos os conselheiros de saúde de Betim devem ter compromisso ético com a saúde pública. Ao assumirem a função, se comprometem a:

Propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar a implementação de políticas de saúde em seu âmbito de atuação;
Articular e ser apoio do conselho municipal de saúde, para sua área de abrangência;
Decidir sobre a organização dos serviços de saúde, na sua área de abrangência, em consonância com as diretrizes das conferências municipais de saúde, a política municipal de saúde e as deliberações do conselho municipal de saúde;
Defender a saúde pública em todos os fóruns de discussão e lutar pela sua melhoria;
Discutir com a entidade ou movimento social que representa, as questões de saúde pública;
Participar dos cursos de educação permanente para os conselheiros;
Participar das reuniões, discutir coletivamente os problemas e propor soluções;
Exercer a sua cidadania em prol dos interesses da coletividade;
Por tratar-se de função de relevância pública, exercer a função de conselheiro sem visar ganhos pecuniários;
Participar dos fóruns de discussão da saúde pública, plenárias de conselheiros e conferências municipais de saúde de Betim.