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Comoveec

No dia 11 de maio de 2006, foi implantada em Betim a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), conforme deliberação da Secretaria de Estado de Defesa Social, que está investindo nos grandes municípios da região metropolitana com o objetivo de prevenir ocorrência de violência e garantir a segurança da população em eventos realizados no município.
 
A COMOVEEC informa que para realizar qualquer evento no município, independente da estimativa de público - exceto reuniões de curta duração - com ou sem fins lucrativos, local aberto (vias públicas) ou fechado (salões de eventos, sítios, clubes, ginásios, complexos, parque de exposições) de acordo com a Resolução Estadual é necessária abertura de - Processo Administrativo - (P.A.), cumprimento das exigências do  - Requerimento de Alvará para Evento Temporário -, conforme anexo, junto à Seção de Protocolo da Prefeitura de Betim, com a antecedência mínima de 30 dias, na qual será avaliado pela comissão do Meio Ambiente, Transbetim, Defesa Civil e Comunicação. Após pareceres favoráveis será expedido - Alvará de Liberação -, através da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos, mediante taxa ou isenção do requerente que obtém Declaração de Utilidade Pública.
 
Ressaltamos que o requerente que necessitar de estrutura, a exemplo de som, palco e energia elétrica, deverá anexar ao P.A., solicitação detalhada através de ofício e/ou memorando, e será deferido desde que corresponda à estrutura disponível na Divisão de Mobilização e Eventos da Secretaria de Comunicação, conforme tramitação habitual. No caso de necessitar de apoio de outros órgãos internos da Prefeitura de Betim ou órgãos externos, a exemplo da Apromiv, Funarbe, etc, o próprio requerente deverá encaminhar ofício e/ou memorando diretamente.
 
Agradecemos a compreensão de todos, deixando a equipe desta Comissão à inteira disposição, através da Secretaria Municipal de Governo, para quaisquer esclarecimentos necessários.

Como abrir um Processo Administrativo de Evento Temporário

OS PROMOTORES DE EVENTOS 
 
Procedimento correto para abrir um Processo Administrativo de Evento Temporário P.A. 

XEROX:   CPF - Identidade e comprovação de endereço (água, luz ou telefone).

Ofício a prefeitura: Descrevendo com detalhes o tipo de evento (baile de formatura, desfiles promocionais, show em geral) etc. Local do evento endereço completo - COMOVEEC

Ofício para a Transbetim, se precisar de fechamento ou desvio de Trânsito.  
(Afonso Henrique Fraga, presidente da TRANSBETIM)

Ofício para Secretaria de Comunicação / Divisão de Eventos - se precisar de apoio da prefeitura, (palco e Som e outros). 
Heron Domingues Guimarães, Secretaria de Comunicação/ Eventos.

Ofício para Secretaria Adjunta de Meio Ambiente solicitando impacto ambiental.

Ofício para Superintendência de Defesa Civil solicitando Alvará para o evento.

Ofício a Secretaria de Saúde - se precisar de ambulância SAMU. 
(Guilherme Carvalho, secretário de Saúde).
Cópia do contrato de locação ou ocupação do espaço se o evento for em local particular ou público. 

Se o evento for a praça pública em recinto fechado.

Se o evento for a local particular ou público anexar cópia do contrato de locação, ou declaração de empréstimo.

Se no local do evento haverá aparelhagem de som, palco, microfone, especificar tipo.

Estimativa de público, tipo de público, especificar faixa-etária.

Informar também se haverá consumo de bebidas alcoólicas no local.

Preencher o formulário do Processo Administrativo para eventos temporários no setor de protocolo, todos os campos necessários, legível e sem rasuras.

OBS: Não é necessário ALVARÁ para aniversários e, casamentos. Desde que não haja vendas de ingressos.

Outras Providências

Outras providências:
Se o evento for em praça pública ou recinto fechado com venda de ingressos, comércio e uso de bebidas alcoólicas é necessário emitir → ofício para a Polícia Militar, solicitando ronda policial.(protocolar pelo  requerente e anexar cópia ao processo).

Ofício ao Juizado da Vara da Infância e Juventude
É de responsabilidade do requerente protocolar nos órgãos acima citados e anexar cópia ao processo. 
DR. DIRCEU WALLACE  BARONI

Se o evento, necessitar de apoio da SECRETARIA DE ESPORTES, TURISMO, APROMIV, FUNARBE ou outras.

É de responsabilidade do requerente protocolar ofício nos órgãos acima citados e anexar cópia ao processo.

CORPO DE BOMBEIROS
Se o evento for em praça pública ou em ambiente fechado, mesmo tendo alvará permanente do Corpo de Bombeiros, mas se houver alterações como: montagem de palco, som, trio-elétrico, queima de fogos de artifício ou que tenha estimativa de público acima de 200 pessoas, é de obrigatoriedade do requerente fazer um projeto de alteração ambiental preventivo e protocolar  com ofício ao órgão acima citado e anexar cópia ao processo.