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Histórico

Histórico da Defesa Civil pelo Mundo

 

Defesa Civil não se trata, seguramente de matéria nova, nem tão pouco encontra suas raízes neste século. Pode-se buscar sua origem nos primeiros agrupamentos humanos.

 O homem, por seu instinto gregário proporcionou a convivência em grupos socialmente organizados, onde cada integrante desempenhava seu papel conforme o modelo resultante dos seus usos e dos seus costumes.Para ele era instintivo que a sobrevivência do indivíduo dependia do seu abrigo no grupo e que a existência do grupo, dependia da sua própria capacidade de organização para garantir a sua defesa e superar o inimigo ou adversidades naturais .

Reforçava o seu instinto grupal, a consciência de que nem o seu espírito guerreiro, nem a sua força física eram suficientes para mantê-lo incólume por si só frente a outros inimigos ou perigos que presumia existir e, principalmente, pelas surpresas que o aprendizado experimental lhe proporcionava.

Sabemos hoje que muitos conhecimentos eram transmitidos de geração a geração, como nos dão mostra as inscrições deixadas nas paredes das cavernas, as quais, não foram feitas com o único propósito de servirem como um registro histórico, mas também e, principalmente, foram utilizadas como resultado parcial de um processo pedagógico.

Aterrorizava-o, também, a sua impotência ante as forças imponderáveis dos fenômenos naturais, obrigando-o a procedimentos de segurança, como bem pode mostrar-nos a história ao longo do tempo , onde o homem buscava proteção contra as secas, as inundações, as epidemias, os incêndios , a fome e da própria guerra contra os grupos rivais ou predadores.

Buscava o homem como condição para sua sobrevivência a solidariedade no seu grupo ou comunidades e contra determinadas forças, uma relação solidária com outros grupos, para fazerem frente a um inimigo comum.

Esse movimento de solidariedade comunitária, embora sem uma organização sistêmica e sem os fundamentos de uma legislação especial, desenvolveu-se com a sociedade, começando a ganhar maior amplitude, a partir da Primeira Guerra Mundial. Na verdade, foi impulsionado na Europa, com a ameaça da Segunda Guerra e evoluiu sob influência dela, notadamente na Inglaterra e, depois nos Estados Unidos da América, a partir do ataque a Pearl Harbor, em 1942.

Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos, reunindo a população em torno de seus líderes, contando com seus próprios recursos e com a tutela e ação supletiva dos governos, com vista à sua proteção e ao fortalecimento do poder nacional.

Defesa Civil no Brasil

 

No Brasil, ainda sob a influência da Guerra da Inglaterra, criou-se com o Decreto Lei no 4.098, de 06 de fevereiro de 1942, subordinado ao Ministério da Aeronáutica, o Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, sendo extinto, mais tarde, em 17 de junho de 1946, pelo Decreto-Lei 9.370, já como "Serviço de Defesa Civil", subordinado ao Ministério da Justiça. Embora levasse tempo para se desenvolver, podemos considerá-lo como tendo sido embrião do nosso sistema atual. O mencionado Decreto-Lei, ao extingui-lo, atribui os encargos que lhe eram próprios a toda pessoa natural e jurídica, de acordo com instruções que seriam baixadas pelo Ministério de Justiça. Entretanto, como não chegaram a se efetivar, na consciência do povo brasileiro, os temores se dissiparam.

Por não terem sido editadas, a Defesa Civil foi esquecida pela população, antes preparada pela ameaça de guerra .

Não tendo sofrido ataques aéreos, a Nação não conviveu também com os problemas conseqüentes. Assim, apesar de as Forças Armadas terem compreendido a importância da Defesa Civil no contexto da Segurança Nacional, não conseguiram encontrar terreno fértil, para fazerem germinar a idéia de implantação de novos sistemas, resultante dos estudos realizados pela Escola Superior de Guerra, em 1950, pelo Estado-maior da Forças Armadas, 1949 e 1958 .

Sendo o Brasil um país privilegiado em matéria de calamidades, especialmente por não Ter sofrido, até hoje, as conseqüências de fenômenos sísmicos, de natureza tectônica, como os terremotos, maremotos e erupções vulcânicas, seus problemas maiores têm sido as SECAS e as INUNDAÇÕES. Em outras palavras : nossos problemas se resumem em escassez ou em abundância de ÁGUA.

Por esse motivo, essas calamidades sempre foram objeto de preocupação geral e de providências isoladas por parte do governo.

Mas a experiência do período de guerra não foi em vão. Não foram vãs, também, as experiências posteriores do Brasil e dos países estrangeiros. As secas e inundações mantiveram latentes as preocupações . Os outros eventos, de natureza calamitosa, foram somando e despertando a consciência de nossos governantes, até que a matéria voltou a merecer as atenções dos poderes públicos.

Na elaboração da Constituição Brasileira, promulgada em 24 de janeiro de 1967, demonstrando o seu interesse pelo assunto, o Governo definiu, como competência da União, a organização da defesa permanente contra Calamidades Públicas, inserida no texto constitucional e ratificada no item XIII, do art. 8o da Constituição, de 17 de outubro de 1969, veio resultar no desencadeamento de outras leis e decretos, que instituíram e estruturaram o Sistema de Defesa Civil .

Assim, foi atribuída ao Ministério do Interior a responsabilidade do beneficiamento de área e obras de proteção contra secas e inundações, de obras de irrigação e de assistência as populações atingidas por calamidades públicas (Decreto Lei 200 de 25 de fevereiro de 1967). Criaram-se , no referido Ministério, o Fundo Especial para Calamidades Públicas - FUNCAP e o Grupo Especial para Assunto de Calamidades Públicas - GEACAP, começando, assim, e estender-se à malha nacional de Defesa Civil. Hoje todos os Estados e Territórios já têm o seu Sistema Estadual ou Territorial e grande número de municípios já instalou suas Comissões Municipais. Recentemente, o Ministério do Interior criou, também, uma Secretaria Especial de Defesa Civil - SEDEC, que assumiu a coordenação das atividades relativas às medidas preventivas assistenciais e recuperativas de Defesa Civil, em todo o país.

Em 1970, a 5 de outubro, o Decreto 67.347 determinava que os municípios criassem e mantivessem em perfeito funcionamento uma estrutura apropriada de Defesa Civil, adaptada às suas próprias peculiaridades , através de uma comissão representativa das forças vivas da comunidade, denominada Comissão Municipal de Defesa Civil, conhecida com sigla de COMDEC.

Dando continuidade ao processo de reestruturação de Defesa Civil, o Governo Federal, através do Decreto nº 895 de 16 de Agosto de 1993, onde dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e da outras providências. Instituiu, assim, uma padronização de Defesa Civil no Brasil.

Assim o Governo Estadual através da Lei 10.925 de 22 de Setembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Defesa Civil - SIEDC, sobre o Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC e estabelece outras providências.

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