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Município obteve maior Valor Adicionado Fiscal (VAF) dentre todas as cidades mineiras em 2023
 

A Prefeitura de Betim estima receber um total de R$ 1,13 bilhão em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo de todo o ano de 2025. A estimativa tem como base, principalmente, o índice consolidado do município do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 2023, o maior dentre todas as cidades mineiras. A lista foi divulgada no fim de dezembro de 2024 - ano em que as análises são realizadas - pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sef). Além disso, a estimativa da prefeitura leva em conta o recurso do ICMS previsto para os municípios pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.  

Conforme a divulgação do Governo de Minas, Betim atingiu R$ 59,6 bilhões do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em 2023. Ja com base na arrecadação do ano de 2022, a participação individual do município foi de R$ 62 bilhões. Com relação a 2021,  o município arrecadou R$ 42,4 bilhões.  

Com o montante alcançado em 2023, Betim obteve 5,56% de índice consolidado do VAF para 2025. Esse índice determina o percentual a que cada cidade tem direito sobre o repasse do ICMS destinado às prefeituras. Em 2024, a cidade obteve 5,16% e, em 2023, obteve 4,45%.

Em repasses do ICMS, Betim recebeu, em 2022, aproximadamente R$ 850 milhões. Em 2023, recebeu cerca de R$ 800,6 milhões, enquanto em 2024, o valor ficou na casa de R$ 1,02 bilhão. 

Com os  recursos do ICMS, a prefeitura pode realizar investimentos em áreas essenciais para o município, como saúde e infraestrutura.

“Os números positivos são reflexo do crescimento e dinamismo econômico de Betim, impulsionado nos últimos anos pela atração de empresas durante a gestão do ex-prefeito Vittorio Medioli. Também atribuímos ao compromisso do governo municipal de certificar a transparência e regularidade das declarações fiscais das empresas instaladas na cidade. A obtenção desses recursos nos permite investir em mais melhorias, conforme as demandas prioritárias do município, que impactam diretamente na qualidade de vida da população”, destaca o superintendente de Receitas, Flávio Wagner Fonseca.

O VAF

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico usado para calcular a participação de um município na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele representa a riqueza gerada pelas empresas e produtores dentro da cidade ao longo de um ano.

Na prática, o VAF é a diferença entre o que as empresas faturam com vendas e serviços e o que elas gastam na compra de mercadorias e insumos. Ou seja, é um índice que mede quanto de valor foi agregado na economia local. Quanto maior o VAF de um município, maior será a fatia do ICMS que ele receberá do Estado.

“Isso significa que incentivar o comércio, a indústria e os prestadores de serviço a crescerem dentro do município pode aumentar a arrecadação da cidade, resultando em mais recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, completa Flávio Wagner Fonseca.

O conjunto de declarações apresentadas por meio dos documentos fiscais enviados pelas empresas sediadas nos municípios permitem a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). 

Os documentos fiscais, enviados pelas empresas sediadas nos municípios e por produtores rurais permitem a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF),  tais como a Declaração anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) para empresas do regime de débito e crédito e empresas isentas e imunes;  a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para contribuintes do Simples Nacional; e a DASN SIMEI para os microempreendedores individuais.