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A Prefeitura de Betim apresenta, nesta quarta-feira (30), em audiência pública, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025. A apresentação é aberta ao público e ocorre às 9h30, no Plenário Carino Saraiva, na Câmara Municipal de Betim.
 

A audiência irá debater o projeto de Lei nº 214/2024 da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. A audiência também irá debater sobre o Projeto de Lei nº 215/2024, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre revisão do Plano Plurianual de Betim, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para um período de quatro anos. 

A previsão da receita para 2025 foi realizada obedecendo os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta para 2025 estima o total de receitas previstas de pouco mais de R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL), valor efetivamente disponível para ser gasto. “A previsão orçamentária para 2025 conta com um equilíbrio importante entre receitas e despesas, que é o que se busca sempre em uma gestão pública eficiente”, ressalta o secretário de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Jonatas Lima de Oliveira. 

“A Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual são fundamentais para o planejamento financeiro do município, garantindo que as despesas estejam alinhadas às receitas estimadas. Elas garantem a transparência na gestão dos recursos públicos e permitem que a população acompanhe e fiscalize o uso desse dinheiro. Por meio do orçamento público, o governo promove ações que são fundamentais para direcionar o desenvolvimento do município”, acrescenta Jonatas Lima.  

Audiência pública

Data: 30 de outubro de 2024
Horário: 9h30
Local: Plenário Carino Saraiva, na Câmara Municipal de Betim (Praça Tiradentes, 48, Centro).