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17 OUT 2025

Betim apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e revisão do Plano Plurianual em audiência pública nesta terça (21)

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A Prefeitura de Betim apresenta, nesta terça-feira (21), em audiência pública, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2026-2029. A apresentação é aberta ao público e ocorre às 14h, no Plenário Carino Saraiva, na Câmara Municipal de Betim.

A audiência irá debater o projeto de Lei nº 618/2025 da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A audiência também irá debater sobre o Projeto de Lei nº 619/2025, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre revisão do Plano Plurianual (PPA) - instrumento de planejamento estratégico que orienta a atuação do governo municipal; organiza os recursos disponíveis, integrando os planos setoriais e as decisões estratégicas da gestão para garantir o uso mais eficiente e coerente dos recursos públicos para um período de quatro anos.

A previsão da receita para 2026 foi realizada obedecendo os parâmetros definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta para 2025 estima o total de receitas previstas de R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL), montante utilizado como base para o cálculo de limites de gastos, como custeio com pessoal, reserva de contingência e outros compromissos financeiros.

“A Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual são fundamentais para o planejamento financeiro do município, garantindo que as despesas estejam alinhadas às receitas estimadas. Elas garantem a transparência na gestão dos recursos públicos e permitem que a população acompanhe e fiscalize o uso desse dinheiro. Por meio do orçamento público, o governo promove ações que são fundamentais para direcionar o desenvolvimento do município”, ressalta o secretário de Gestão e Finanças, Jonatas Lima de Oliveira.

Audiência pública

Data: 21 de outubro de 2025
Horário: 14h
Local: Plenário Carino Saraiva, na Câmara Municipal de Betim (Praça Tiradentes, 48, Centro).