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Notícias
JAN
06
06 JAN 2025
FAZENDA
Prefeitura de Betim implementa Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
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A Prefeitura de Betim implementou, na última semana, o sistema digital de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para facilitar a comunicação entre os contribuintes, representantes legais e terceiros envolvidos em processos administrativos.

O DTE será o canal oficial para comunicações eletrônicas relacionadas aos tributos municipais ISSQN, IPTU, ITBI e taxas, como notificações, intimações e outros atos administrativos. A principal função do DTE é otimizar o processo de comunicação entre o fisco e o contribuinte, substituindo, por exemplo, o envio de correspondências. 

Além de receber as notificações em um local seguro, restrito aos usuários autorizados, o contribuinte poderá fazer a impugnação dos lançamentos via sistema, evitando que ele se desloque até a prefeitura e sem o pagamento de taxas. 

Para acessar, basta entrar pelo endereço eletrônico https://servicos.betim.mg.gov.br/appsgi/servlet/wlogin. Em seguida, clicar na seção Serviço Tributários - Outros e, posteriormente, na aba Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para realizar o cadastro no sistema. 

O Domicílio Tributário Eletrônico foi criado para modernizar o processo administrativo, permitindo que atos e documentos processuais sejam formalizados, tramitados, comunicados e enviados de forma digital, por meio de uma caixa postal online. O acesso a essa caixa é restrito a usuários autorizados e que possuam certificação digital, garantindo o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações.

A interação entre o fisco e o contribuinte se torna mais eficiente, pois os auditores fiscais podem monitorar em tempo real as transações dos contribuintes sob sua responsabilidade, facilitando a comunicação constante entre as partes, sem a necessidade de deslocamento ou pagamento de taxas.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3512-3389 ou pelo e-mail plantaofiscal@betim.mg.gov.br


 
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