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18 JUN 2024

FAZENDA

Prefeitura de Betim alerta sobre golpe em cobrança de taxa de fiscalização de estabelecimentos

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A Prefeitura de Betim identificou, nos últimos dias, um golpe aplicado por e-mail de cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) - tributo municipal cobrado a empresas que atuam na cidade. Na mensagem, os cidadãos, especialmente pessoas jurídicas, são ameaçados de bloqueio e suspensão da inscrição municipal do CNPJ caso a suposta taxa não seja quitada.

A Secretaria Adjunta da Fazenda esclarece que o tributo, que é anual, é cobrado no município unicamente por meio das guias disponibilizadas no portal oficial da prefeitura (betim.mg.gov.br) ou diretamente no setor de Atendimento da Superintendência de Receitas, no Centro Administrativo (rua Pará de Minas, nº 640). O local funciona das 9h às 17h. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para (31) 3512-3076 / (31) 3512-3028 ou enviar e-mail para seafa@betim.mg.gov.br.

“A Prefeitura de Betim não envia e-mails de cobrança de quaisquer taxas ou tributos, portanto alertamos aos contribuintes que, se receberem esse tipo de correio eletrônico, não efetuem os pagamentos solicitados”, reforça o secretário adjunto da Fazenda, Walmir Prado.

“Caso tenha sido vítima do golpe, orientamos que o cidadão tire cópias desses e-mails e procure imediatamente a Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência. A gestão municipal também segue tomando as medidas legais cabíveis ao caso”, explica o procurador-adjunto do município, Arthur Loreto Leal.

Os contribuintes que precisam emitir a guia devem acessar a aba “Portal do Contribuinte” em www.betim.mg.gov.br e, em seguida, clicar na aba “Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos”. Depois, é só clicar na aba “Emissão da guia para pagamento da Taxa”.