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86
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Nº 6051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2016
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2016
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI N° 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2015
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 4788 DE 1º DE JANEIRO DE 2009, QUE “CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DE ISSQN E ITBI SOBRE OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DECLARADOS DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA ‘MINHA CASA MINHA VIDA’”.
Nº 5950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.
Nº 5948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5922
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4803, DE 22 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38020
Decreto
Baixar
Data:
22/06/2015
Situação:
Em vigor
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL, EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Nº 37627
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 37570
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2015
Situação:
Em vigor
ESTABELECE O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA RELATIVO AOS PROFISSIONAIS DAS SOCIEDADES DESCRITAS NA LEI Nº 5813, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTEROU O ART. 8º DA LEI Nº 2518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
Nº 5834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/2015
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM”
Nº 5828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEIS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5813
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2014
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2014
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Nº 37101
Decreto
Baixar
Data:
08/10/2014
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36, DO DECRETO Nº 35057, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ESTABELECE O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE NOVAS FUNCIONALIDADES À NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NFS-E; REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 4939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.803, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE “INSTITUI O CARTÃO MAGNÉTICO CESTA SERVIDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 36510
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2014
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 5386, DE 23 DE JULHO DE 2012, DO ART 31 DA LEI Nº 5116 DE 21 DE MARÇO DE 2011 E DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 5034, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Nº 5704
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL FELISBERTO NEVES.
Nº 5628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS ESPÉCIES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (L.A.S) NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35092
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – CODEMA
Nº 35057
Decreto
Baixar
Data:
21/08/2013
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ESTABELECE O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE NOVAS FUNCIONALIDADES À NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NFS-E; REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/06/2013
Situação:
Em vigor
ALTERA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34601
Decreto
Baixar
Data:
10/06/2013
Situação:
Em vigor
ESTABELECE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU E DAS TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 5386
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2012
Situação:
Em vigor
INSTITUI A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Nº 30857
Decreto
Baixar
Data:
11/11/2011
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 3264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS 5178 E 5180, AMBAS DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM O PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Nº 30688
Decreto
Baixar
Data:
29/09/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2011
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2011
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - RELATIVO ÀS ÁREAS QUE MENCIONA E REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A ESTES TRIBUTOS.
Nº 5116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2010
Situação:
Em vigor
CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - RELATIVO AOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Nº 5077
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO CAE.
Nº 5034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI Nº 4574, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007
Nº 4985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS BOLETOS BANCÁRIOS DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM.
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3.4.0 - 05/02/2024
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19/04/2024 20:03
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