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201 atos encontrados

Nº 7735

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE BETIM, INSTITUI O MAPA DE VALORES GENÉRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 3042

Nº 7553

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/06/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que “Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI do município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.”.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: 2881

Nº 7476

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação – ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações – Anatel e dá outras providências

Publicado no Diário Oficial em 16/01/2024 na edição: 2769

Nº 7443

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/06/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que “Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto Sobre a Transmissão De Bens Imóveis – ITBI do município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.”

Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621

Nº 7313

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/06/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera e acrescenta a Lei Municipal nº 3.006, de 27 de maio de 1997, que “Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621

Nº 7267

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/04/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal n° 3.006, de 27 de maio de 1997, que “dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 20/04/2023 na edição: 2575

Nº 2INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAFA/SEFPLAG N° 002

Instrução Normativa

Vínculos

Data: 14/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a instrução normativa SEAFA/SEFPLAGOOP n° 001, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição das regras procedimentais relativas ao Cadastro Imobiliário e complementa no que couber a Lei Municipal nº 1.948/1989 e 3.322/2000.

Publicado no Diário Oficial em 14/02/2023 na edição: 2538

Nº 1SEAFA/SEFPLAGOOP 001/2022

Instrução Normativa

Vínculos

Data: 01/12/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Institui as regras procedimentais relativas ao Cadastro Imobiliário e complementa no que couber a Lei Municipal nº 1.948/1989 e 3.322/2000.

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2022 na edição: 2502

Nº 2

Resolução

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

Nº 6672

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/03/2020

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI PLANTA VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEIS - ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6669

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/03/2020

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI Nº 2886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6647

Lei Ordinária

Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

ACRESCE O INCISO XXXIV AO ART. 6º DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10

Lei Complementar

Data: 10/09/2019

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DE NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6549

Lei Ordinária

Data: 09/09/2019

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 82 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Nº 9

Lei Complementar

Data: 09/09/2019

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Nº 8

Lei Complementar

Data: 09/09/2019

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DOS PARCELAMENTOS DO SOLO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6545

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/09/2019

Situação: Revogada Totalmente

ESTABELECE AS NORMAS APLICÁVEIS PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM/ MG

Nº 6543

Lei Ordinária

Data: 15/08/2019

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE CRIAÇÃO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº 6509

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/05/2019

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, “QUE INSTITUI O PROJETO JOVEM DO BEM, QUE ABRANGE OS PROGRAMAS APRENDIZ, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO E BOLSA CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 2

Resolução

Data: 27/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

Nº 1

Regimento Interno

Data: 27/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regimento interno do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Nº 1

Resolução

Data: 27/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Nº 6383

Lei Ordinária

Data: 07/07/2018

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL E SOBRE O IMPOSTO QUE ESPECÍFICA.

Nº 6376

Lei Ordinária

Data: 20/06/2018

Situação: Em vigor

ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6289

Lei Ordinária

Data: 26/12/2017

Situação: Em vigor

ALTERA INCISOS DO ART. 6º DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6288

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2017

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6251

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/10/2017

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO JOVEM DO BEM, QUE ABRANGE OS PROGRAMAS MENOR APRENDIZ, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO E BOLSA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 216

Portaria

Data: 03/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Nº 6240

Lei Ordinária

Data: 29/09/2017

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 06/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6223

Lei Ordinária

Data: 23/08/2017

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, DENOMINADO “IPTU ECOLÓGICO”, NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Publicado no Diário Oficial em 26/08/2017 na edição: 1466

Nº 6201

Lei Ordinária

Data: 07/06/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER SOCIAL, DESPORTIVO, AMBIENTAL, EDUCACIONAL E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2017 na edição: 1434

Nº 6180

Lei Ordinária

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6178

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/02/2017

Situação: Alterada

INSTITUI O PROJETO JOVEM DO BEM, QUE ABRANGE OS PROGRAMAS APRENDIZ, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO E BOLSA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6175

Lei Ordinária

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2017 na edição: 1384

Nº 6152

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/2016

Situação: Revogada Totalmente

INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 157

Lei Complementar

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”.

Nº 6146

Lei Ordinária

Data: 27/12/2016

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6051

Lei Ordinária

Data: 21/06/2016

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 6134

Lei Ordinária

Data: 09/02/2016

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI N° 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5964

Lei Ordinária

Data: 28/10/2015

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 4788 DE 1º DE JANEIRO DE 2009, QUE “CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DE ISSQN E ITBI SOBRE OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DECLARADOS DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA ‘MINHA CASA MINHA VIDA’”.

Nº 5950

Lei Ordinária

Data: 18/09/2015

Situação: Em vigor

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.

Nº 5949

Lei Ordinária

Data: 18/09/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5948

Lei Ordinária

Data: 18/09/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5922

Lei Ordinária

Data: 10/07/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4803, DE 22 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5921

Lei Ordinária

Data: 10/07/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5834

Lei Ordinária

Data: 13/02/2015

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM”

Nº 5828

Lei Ordinária

Data: 29/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEIS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5813

Lei Ordinária

Data: 19/12/2014

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5809

Lei Ordinária

Data: 12/12/2014

Situação: Em vigor

ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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