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DECRETO Nº 42121, 25 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E TESTAGEM DO SARS-COV2, REALIZADOS PELOS LABORATÓRIOS, UNIDADES ASSISTENCIAIS PRIVADAS E FARMÁCIAS/DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020 4302
DECRETO Nº 42667, 12 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS UTILIZADOS PARA PROCEDIMENTOS DE INTUBAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BETIM, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 - CORONAVÍRUS. 12/04/2021 3549
DECRETO Nº 42346, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 42336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/11/2020 3337
DECRETO Nº 42336, 27 DE OUTUBRO DE 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2020 3145
DECRETO Nº 42119, 20 DE MAIO DE 2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 6669, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2020 3122
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 51098, 29 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 29/08/2025 7
DECRETO Nº 51099, 29 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 29/08/2025 8
DECRETO Nº 51097, 29 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 29/08/2025 7
DECRETO Nº 51096, 29 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 29/08/2025 8
DECRETO Nº 48345, 25 DE AGOSTO DE 2025 Abre Crédito Suplementar 25/08/2025 76
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