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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 42121, 25 DE MAIO DE 2020	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E TESTAGEM DO SARS-COV2, REALIZADOS PELOS LABORATÓRIOS, UNIDADES ASSISTENCIAIS PRIVADAS E FARMÁCIAS/DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/05/2020	4015
DECRETO Nº 42667, 12 DE ABRIL DE 2021	DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS UTILIZADOS PARA PROCEDIMENTOS DE INTUBAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BETIM, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 - CORONAVÍRUS.	12/04/2021	3134
DECRETO Nº 42346, 09 DE NOVEMBRO DE 2020	ALTERA O DECRETO Nº 42336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	09/11/2020	2891
DECRETO Nº 42119, 20 DE MAIO DE 2020	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 6669, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2020	2810
DECRETO Nº 42336, 27 DE OUTUBRO DE 2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2020	2693

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 48027, 11 DE MARÇO DE 2025	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/03/2025	173
DECRETO Nº 48026, 11 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.	11/03/2025	260
DECRETO Nº 46634, 31 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICÁVEL AOS TRIBUTOS, MULTAS, PREÇOS E DEMAIS VALORES FIXADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM 1º DE JANEIRO DE 2025.	31/12/2024	399
LEI ORDINÁRIA Nº 7735, 30 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE BETIM, INSTITUI O MAPA DE VALORES GENÉRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/12/2024	664
DECRETO Nº 46404, 15 DE OUTUBRO DE 2024	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), EM ESPECIAL OS TERMOS E AUTOS INERENTES AO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO (PTA) E O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE), INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.322, DE 02 DE MAIO DE 2000.	15/10/2024	215

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