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DECRETO Nº 42121, 25 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E TESTAGEM DO SARS-COV2, REALIZADOS PELOS LABORATÓRIOS, UNIDADES ASSISTENCIAIS PRIVADAS E FARMÁCIAS/DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020 4328
DECRETO Nº 42667, 12 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS UTILIZADOS PARA PROCEDIMENTOS DE INTUBAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BETIM, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 - CORONAVÍRUS. 12/04/2021 3581
DECRETO Nº 42346, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 42336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/11/2020 3372
DECRETO Nº 42336, 27 DE OUTUBRO DE 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2020 3178
DECRETO Nº 42119, 20 DE MAIO DE 2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 6669, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2020 3157
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 51297, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 24/09/2025 25
DECRETO Nº 51296, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 24/09/2025 23
DECRETO Nº 51295, 24 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 24/09/2025 25
DECRETO Nº 51268, 22 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 22/09/2025 51
DECRETO Nº 51260, 19 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 19/09/2025 46
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