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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, 21 DE MARÇO DE 1990 Nós, representantes do povo de Betim, investidos na atribuição constitucional deelaborar a Lei Orgânica Municipal, reunidos em sessão solene no dia de 21 de março de 1990, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte 21/03/1990 5141
DECRETO Nº 42121, 25 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E TESTAGEM DO SARS-COV2, REALIZADOS PELOS LABORATÓRIOS, UNIDADES ASSISTENCIAIS PRIVADAS E FARMÁCIAS/DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/05/2020 4826
DECRETO Nº 42667, 12 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS UTILIZADOS PARA PROCEDIMENTOS DE INTUBAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BETIM, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 - CORONAVÍRUS. 12/04/2021 4222
DECRETO Nº 42336, 27 DE OUTUBRO DE 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2020 4080
DECRETO Nº 42346, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 ALTERA O DECRETO Nº 42336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/11/2020 4009
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 53083, 30 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 30/04/2026 149
DECRETO Nº 53065, 29 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 29/04/2026 189
DECRETO Nº 53063, 29 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 29/04/2026 176
DECRETO Nº 53060, 27 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 27/04/2026 177
DECRETO Nº 53043, 22 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 22/04/2026 178
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