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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 42121, 25 DE MAIO DE 2020	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E TESTAGEM DO SARS-COV2, REALIZADOS PELOS LABORATÓRIOS, UNIDADES ASSISTENCIAIS PRIVADAS E FARMÁCIAS/DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/05/2020	3907
DECRETO Nº 42667, 12 DE ABRIL DE 2021	DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS UTILIZADOS PARA PROCEDIMENTOS DE INTUBAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BETIM, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 - CORONAVÍRUS.	12/04/2021	2981
DECRETO Nº 42346, 09 DE NOVEMBRO DE 2020	ALTERA O DECRETO Nº 42336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	09/11/2020	2765
DECRETO Nº 42119, 20 DE MAIO DE 2020	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 6669, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/05/2020	2650
DECRETO Nº 42336, 27 DE OUTUBRO DE 2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2020	2580

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
RESOLUÇÃO Nº 2, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.	05/11/2021	2256
DECRETO Nº 42667, 12 DE ABRIL DE 2021	DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAIS UTILIZADOS PARA PROCEDIMENTOS DE INTUBAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BETIM, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 - CORONAVÍRUS.	12/04/2021	2981
DECRETO Nº 42346, 09 DE NOVEMBRO DE 2020	ALTERA O DECRETO Nº 42336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	09/11/2020	2765
DECRETO Nº 42338, 28 DE OUTUBRO DE 2020	ALTERA O DECRETO Nº 42201, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/10/2020	2416
DECRETO Nº 42336, 27 DE OUTUBRO DE 2020	AUTORIZA A ABERTURA DE CINEMAS, BOLICHES, PARQUE DE DIVERSÕES, CIRCOS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, CASA DA CULTURA, SALÕES DE DANÇA E CASAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/10/2020	2580

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