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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
15 atos encontrados
Nº 48026
Decreto
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 3101
Nº 48027
Decreto
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 3101
Nº 46634
Decreto
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICÁVEL AOS TRIBUTOS, MULTAS, PREÇOS E DEMAIS VALORES FIXADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM 1º DE JANEIRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 3042
Nº 7735
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE BETIM, INSTITUI O MAPA DE VALORES GENÉRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 3042
Nº 46404
Decreto
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), EM ESPECIAL OS TERMOS E AUTOS INERENTES AO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO (PTA) E O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE), INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.322, DE 02 DE MAIO DE 2000.
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2024 na edição: 2990
Nº 46014
Decreto
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas correlatas, conforme estabelecido no art. 1º, da Lei Municipal nº 6.152/2016.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2024 na edição: 2905
Nº 7553
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/06/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que “Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI do município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.”.
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: 2881
Nº 7313
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta a Lei Municipal nº 3.006, de 27 de maio de 1997, que “Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621
Nº 7443
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que “Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto Sobre a Transmissão De Bens Imóveis – ITBI do município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621
Nº 7267
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/04/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 3.006, de 27 de maio de 1997, que “dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 20/04/2023 na edição: 2575
Nº 43169
Decreto
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Vínculos
Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E/OU OUTRAS TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.
Publicado no Diário Oficial em 11/01/2022 na edição: 2316
Nº 42529
Decreto
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Vínculos
Data: 09/02/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E/OU TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2021 na edição: 2093
Nº 42007
Decreto
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2020 na edição: 1876
Nº 6180
Decreto
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Data: 24/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 25/02/2017 na edição: 1384
Nº 3617
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2002
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 18:03
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