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Moradores de Betim que atendem aos requisitos e critérios do Cadastro Único (CadÚnico) devem ficar atentos à nova exigência de documentos para o registro do benefício. A alteração  foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em junho, mas ainda causa confusão entre os beneficiários. Por isso, a Prefeitura de Betim reforça a importância da apresentação de todos os documentos incluídos na nova lista que devem ser entregues na Superintendência de Programas Sociais (rua São Pedro, 63, Centro) ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximos da residência do morador. 

A nova medida estabelece a apresentação de documento de identificação com foto do responsável pela unidade familiar que pode ser o mesmo que contenha o número do CPF ou do título de eleitor. Também é necessário apresentar o comprovante ou declaração de residência (conta de água, luz, telefonia,  etc). Caso a família não tenha o comprovante, o responsável familiar ou representante legal poderá assinar uma declaração de residência no momento do atendimento. Os documentos devem ser apresentados juntamente com os documentos de identificação de todos os componentes da família - veja a listagem completa abaixo. 

Outra alteração é no cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais - aquelas compostas por apenas um indivíduo. Além de apresentar os documentos obrigatórios, o indivíduo terá que assinar um termo de responsabilidade para se comprometer com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único. 

Já as regras de documentação para famílias indígenas e quilombolas não sofreram alteração. Neste contexto, o responsável pela família pode apresentar qualquer um dos documentos previstos para os demais componentes da família. Na ausência dos documentos, os indígenas podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), documento emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para as famílias em situação de rua, o termo de responsabilidade e documento de identificação com foto não serão exigidos. 

O CadÚnico 

Dentre os benefícios que podem ser concedidos ao cidadão por meio da inscrição no CadÚnico estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o Programa Identidade Jovem, além de isenção de taxas em concursos públicos, em inscrição para o Enem e outros.

A Superintendência de Programas Sociais ressalta que a inscrição no CadÚnico não reflete na inclusão automática das famílias nos programas sociais, incluindo o Programa Bolsa Família. A seleção e inclusão  ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos específicos de cada programa. 

A superintendência enfatiza ainda que a atualização do Cadastro Único é realizada em até dois anos e também quando houver alguma alteração no perfil da família, como mudança de renda, composição familiar, endereço e escolaridade dos integrantes. 
Confira a lista de documentos obrigatórios (originais):