Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Betim - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Principal
Telefones Úteis
Secretarias
Autarquias
Regionais
Ouvidoria
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social linkedin
Rede social youtube
Rede social whatsapp
Rede social twitter
Acompanhe a gente!
CIDADÃO
Radar da Transparência
Carta de Serviços
Transparência Pública
Portal de Serviços / Contribuinte
Ouvidoria
Estoque de Medicamentos
Biblioteca Pública
e-SIC
Órgão Oficial
Cadastro de Estagiário
Cadastro Habitação
Newsletter
Consulta de Protocolo
Leis Municipais
Contato
EMPRESA
Licitações
Portal de Serviços / Contribuinte
Órgão Oficial
e-SIC
Nota Fiscal Eletrônica
SERVIDOR
Serviços / Contracheque
Webmail ADM
Webmail Saúde
Formulários
Sesmt
Prefeitura Municipal de Betim - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Linkedin
Rede Social Youtube
Rede Social WhatsApp
Rede Social Twitter
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
317 atos encontrados
Nº 42102
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 30/04/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
FICA CRIADA A FORÇA TAREFA DE FISCALIZAÇÃO PARA ATUAR NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS-COVID-19
Nº 42098
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42097
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42090
Decreto
Baixar
Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS USUÁRIOS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NOS HORÁRIOS COM ALTA DEMANDA DE PASSAGEIROS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Nº 42082
Decreto
Baixar
Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42079
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS COMO MEIO PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42078
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 42030 DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42074
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 42030 DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42075
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Decreto nº 42075 de 08 de abril de 2020
Nº 42069
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 06/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O §5º AO ART. 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42030 DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42062
Decreto
Baixar
Data: 02/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇOS; EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES; MATERIAIS DE SUPORTE RESPIRATÓRIO; EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES; MATERIAL DE LABORATÓRIO E EQUIPAMENTO; INSUMOS NECESSÁRIOS, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 – CORONAVÍRUS.
Nº 42061
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 31/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 18 DO DECRETO Nº 42030, DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42056
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 27/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA OS INCISOS XI, XII, XIII E XIV AO §1º DO ART. 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42030 DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42055
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O CAPUT E O INCISO V DO §2º DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42030 DE 22 DE MARÇO DE 2020, ACRESCENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 42.048 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Nº 42054
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 26/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO, VELÓRIO, SALA DE AUTÓPSIA, TRANSPORTE E CUIDADOS COM O CORPO, APÓS A MORTE EM CASO DE ÓBITO POR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO POR COVID- 19, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 04/2020, DA VIGILÂNCIA À SAÚDE E DO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42030, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Nº 6672
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 25/03/2020
Situação: Revogada Totalmente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI PLANTA VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEIS - ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6669
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 25/03/2020
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 2886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42048
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA OS INCISOS IX E X AO §1º DO ART. 5º, ACRESCENTA O ART. 6º- A, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11, INCLUI O §2º AO ART. 11 E ACRESCENTA O PÁRAGRAFO ÚNICO AO ART. 32 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42030 DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42043
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 – CORONAVÍRUS E ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42028 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Nº 42041
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PROCESSO DE REQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, PRODUTOS, SERVIÇOS E/OU MATERIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42030, DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA - VÍRUS - COVID-19.
Nº 42030
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 22/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42029
Decreto
Baixar
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOVAS RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO E PÚBLICO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Nº 42028
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 20/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E MATERAIS, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID 19 - CORONAVÍRUS.
Nº 42025
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19, E ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42022, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Nº 42022
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 18/03/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E DE CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 42011
Decreto
Baixar
Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO.
Nº 42007
Decreto
Baixar
Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020
Nº 42007
Decreto
Baixar
Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2020 na edição: 1876
Nº 42005
Decreto
Baixar
Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BETIM, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 41986
Decreto
Baixar
Data: 03/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020
Publicado no Diário Oficial em 04/03/2020 na edição: 1870
Nº 41944
Decreto
Baixar
Data: 22/01/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E/OU TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.
Nº 41914
Decreto
Baixar
Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE TRASNPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BETIM.
Nº 6647
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
ACRESCE O INCISO XXXIV AO ART. 6º DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41813
Decreto
Baixar
Data: 03/10/2019
Situação: Em vigor
DISCRIMINA O VALOR VENAL DE IMÓVEL DA FAZENDA SERRINHA PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DE NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6549
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 82 E 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº 9
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Nº 8
Lei Complementar
Baixar
Data: 09/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DOS PARCELAMENTOS DO SOLO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6545
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2019
Situação: Em vigor
ESTABELECE AS NORMAS APLICÁVEIS PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM/ MG
Nº 6543
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/08/2019
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE CRIAÇÃO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Nº 6509
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 29/05/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, “QUE INSTITUI O PROJETO JOVEM DO BEM, QUE ABRANGE OS PROGRAMAS APRENDIZ, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO E BOLSA CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 41464
Decreto
Baixar
Data: 11/01/2019
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 35057, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, “QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ESTABELECE O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE NOVAS FUNCIONALIDADES À NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NFS-E; REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 41462
Decreto
Baixar
Data: 08/01/2019
Situação: Em vigor
ALTERA O DECRETO Nº 40871, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE REGULAMENTA O § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Nº 2
Resolução
Baixar
Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.
Nº 1
Regimento Interno
Baixar
Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regimento interno do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Nº 1
Resolução
Baixar
Data: 27/09/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Nº 41365
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO DECRETO Nº 35057, DE 21 DE AGOSTO DE 2013
Nº 6383
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/07/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL E SOBRE O IMPOSTO QUE ESPECÍFICA.
Nº 6376
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/06/2018
Situação: Em vigor
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41216
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
FIXA A TARIFA DO PASSE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 18/02/2025 20:19
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia