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121 atos encontrados

Nº 48291

Decreto

Vínculos

Data: 15/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 48.028, DE 11 DE MARÇO DE 2025, QUE, “REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU

Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 3137

Nº 48028

Decreto

Vínculos

Data: 11/03/2025

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 3101

Nº 48027

Decreto

Data: 11/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 3101

Nº 48026

Decreto

Data: 11/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.

Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 3101

Nº 7735

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE BETIM, INSTITUI O MAPA DE VALORES GENÉRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 31/12/2024 na edição: 3042

Nº 46014

Decreto

Data: 11/07/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas correlatas, conforme estabelecido no art. 1º, da Lei Municipal nº 6.152/2016.

Publicado no Diário Oficial em 17/07/2024 na edição: 2905

Nº 7553

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/06/2024

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que “Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI do município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.”.

Publicado no Diário Oficial em 18/06/2024 na edição: 2881

Nº 7443

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/06/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que “Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto Sobre a Transmissão De Bens Imóveis – ITBI do município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.”

Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621

Nº 7313

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/06/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera e acrescenta a Lei Municipal nº 3.006, de 27 de maio de 1997, que “Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621

Nº 7267

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/04/2023

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal n° 3.006, de 27 de maio de 1997, que “dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 20/04/2023 na edição: 2575

Nº 2INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAFA/SEFPLAG N° 002

Instrução Normativa

Vínculos

Data: 14/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a instrução normativa SEAFA/SEFPLAGOOP n° 001, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição das regras procedimentais relativas ao Cadastro Imobiliário e complementa no que couber a Lei Municipal nº 1.948/1989 e 3.322/2000.

Publicado no Diário Oficial em 14/02/2023 na edição: 2538

Nº 1SEAFA/SEFPLAGOOP 001/2022

Instrução Normativa

Vínculos

Data: 01/12/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Institui as regras procedimentais relativas ao Cadastro Imobiliário e complementa no que couber a Lei Municipal nº 1.948/1989 e 3.322/2000.

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2022 na edição: 2502

Nº 43169

Decreto

Vínculos

Data: 11/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E/OU OUTRAS TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.

Publicado no Diário Oficial em 11/01/2022 na edição: 2316

Nº 42529

Decreto

Vínculos

Data: 09/02/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E/OU TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2021 na edição: 2093

Nº 42075

Decreto

Data: 08/04/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA AS ISENÇÕES PREVISTAS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, “QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado no Diário Oficial em 13/04/2020 na edição: 1904

Nº 6672

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/03/2020

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI PLANTA VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEIS - ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 42007

Decreto

Data: 13/03/2020

Situação: Em vigor

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020

Nº 42007

Decreto

Data: 13/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020.

Publicado no Diário Oficial em 14/03/2020 na edição: 1876

Nº 41986

Decreto

Data: 03/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020

Publicado no Diário Oficial em 04/03/2020 na edição: 1870

Nº 41944

Decreto

Vínculos

Data: 22/01/2020

Situação: Revogada Totalmente

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E/OU TAXAS IMOBILIÁRIAS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020, BEM COMO DO PRAZO PARA O SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.

Publicado no Diário Oficial em 08/02/2020 na edição: 1858

Nº 41813

Decreto

Data: 03/10/2019

Situação: Em vigor

DISCRIMINA O VALOR VENAL DE IMÓVEL DA FAZENDA SERRINHA PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICÍPIO DE BETIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6545

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/09/2019

Situação: Revogada Totalmente

ESTABELECE AS NORMAS APLICÁVEIS PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM/ MG

Nº 6543

Lei Ordinária

Data: 15/08/2019

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE CRIAÇÃO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

Nº 6376

Lei Ordinária

Data: 20/06/2018

Situação: Em vigor

ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41159

Decreto

Data: 28/02/2018

Situação: Em vigor

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA AS ISENÇÕES PREVISTAS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, “QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 41075

Decreto

Data: 23/01/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 6201, DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER SOCIAL, DESPORTIVO, AMBIENTAL, EDUCACIONAL E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 25/01/2018 na edição: 1534

Nº 6288

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2017

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40934

Decreto

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NESTE MUNICÍPIO.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2017 na edição: 1487

Nº 40891

Decreto

Data: 18/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 6180, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 07/10/2017 na edição: 1486

Nº 6223

Lei Ordinária

Data: 23/08/2017

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, DENOMINADO “IPTU ECOLÓGICO”, NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Publicado no Diário Oficial em 26/08/2017 na edição: 1466

Nº 40871

Decreto

Data: 22/08/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

Publicado no Diário Oficial em 24/08/2017 na edição: 1465

Nº 6201

Lei Ordinária

Data: 07/06/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER SOCIAL, DESPORTIVO, AMBIENTAL, EDUCACIONAL E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2017 na edição: 1434

Nº 40779

Decreto

Data: 05/06/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2017 na edição: 1441

Nº 40745

Decreto

Data: 22/05/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 5386, DE 23 DE JULHO DE 2012, DO ART. 31 DA LEI Nº 5116, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DOS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 5034, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 09/11/2017 na edição: 1501

Nº 6175

Lei Ordinária

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2017 na edição: 1384

Nº 6180

Lei Ordinária

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6180

Decreto

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2017 na edição: 1384

Nº 6152

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/12/2016

Situação: Revogada Totalmente

INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6146

Lei Ordinária

Data: 27/12/2016

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6051

Lei Ordinária

Data: 21/06/2016

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 5950

Lei Ordinária

Data: 18/09/2015

Situação: Em vigor

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.

Nº 5949

Lei Ordinária

Data: 18/09/2015

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38020

Decreto

Data: 22/06/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL, EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.

Publicado no Diário Oficial em 20/08/2015 na edição: 1137

Nº 5834

Lei Ordinária

Data: 13/02/2015

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM”

Nº 5809

Lei Ordinária

Data: 12/12/2014

Situação: Em vigor

ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5795

Lei Ordinária

Data: 14/11/2014

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Nº 34601

Decreto

Data: 10/06/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU E DAS TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.

Publicado no Diário Oficial em 11/06/2013 na edição: 1137

Nº 30857

Decreto

Data: 11/11/2011

Situação: Em vigor

REGULAMENTA A LEI Nº 3264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS 5178 E 5180, AMBAS DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM O PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.

Nº 30688

Decreto

Data: 29/09/2011

Situação: Em vigor

INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 5169

Lei Ordinária

Data: 20/07/2011

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta