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Nº 2

Resolução

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

Nº 42119

Decreto

Vínculos

Data: 20/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 6669, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6669

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/03/2020

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI Nº 2886, DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1

Regimento Interno

Data: 27/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regimento interno do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Nº 2

Resolução

Data: 27/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.

Nº 1

Resolução

Data: 27/09/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Nº 216

Portaria

Data: 03/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Nº 40888

Decreto

Data: 12/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FICA ESTABELECIDA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BETIM.

Nº 40887

Decreto

Data: 12/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH.

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 06/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40308

Decreto

Data: 10/08/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5949, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5921

Lei Ordinária

Data: 10/07/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5922

Lei Ordinária

Data: 10/07/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4803, DE 22 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37627

Decreto

Data: 23/03/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Nº 5828

Lei Ordinária

Data: 29/12/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEIS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5746

Lei Ordinária

Data: 23/07/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 4939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.803, DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE “INSTITUI O CARTÃO MAGNÉTICO CESTA SERVIDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

Nº 5704

Lei Ordinária

Data: 29/05/2014

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL FELISBERTO NEVES.

Nº 5628

Lei Ordinária

Data: 27/11/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS ESPÉCIES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (L.A.S) NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35092

Decreto

Data: 10/09/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – CODEMA

Nº 5077

Lei Ordinária

Data: 17/11/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO CAE.

Nº 5034

Lei Ordinária

Data: 15/09/2010

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 80 E 81 DA LEI Nº 4574, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007

Nº 4937

Lei Ordinária

Data: 23/12/2009

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 1948, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4917

Lei Ordinária

Data: 23/11/2009

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 2518 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4803

Lei Ordinária

Data: 22/07/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O CARTÃO MAGNÉTICO CESTA SERVIDOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 4788

Lei Ordinária

Data: 01/01/2009

Situação: Em vigor

CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DE ISSQN E ITBI SOBRE OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DECLARADOS DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".

Nº 4583

Lei Ordinária

Data: 08/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.

Nº 4574

Lei Ordinária

Anexos

Data: 02/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BETIM.

Nº 22357

Decreto

Data: 28/05/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Nº 21802

Decreto

Data: 23/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DO DECRETO Nº 16.660, DE 1º DE JUNHO DE 2001, QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 3.274, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BETIM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 4275

Lei Ordinária

Data: 28/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – RPPS.

Nº 4276

Lei Ordinária

Data: 28/12/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – IPREMB.

Nº 4098

Lei Ordinária

Data: 27/12/2004

Situação: Em vigor

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3264 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

Nº 20316

Decreto

Data: 16/12/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO EM CICLOS NO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO.

Nº 4006

Lei Ordinária

Data: 01/06/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE E CONCEDE O CRÉDITO ELETRÔNICO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BETIM, PARA DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA, POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3762

Lei Ordinária

Data: 11/04/2003

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3742

Lei Ordinária

Data: 30/12/2002

Situação: Em vigor

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZADA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 18638

Decreto

Data: 17/06/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 16.660, DE 1º DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3650

Lei Ordinária

Data: 12/06/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.274, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3430

Lei Ordinária

Data: 12/02/2001

Situação: Em vigor

ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3432

Lei Ordinária

Data: 12/02/2001

Situação: Em vigor

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3433

Lei Ordinária

Data: 12/02/2001

Situação: Em vigor

ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 15 DA LEI N° 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3418

Lei Ordinária

Data: 22/12/2000

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, COM A EMPRESA JABIL CIRCUIT DO BRASIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 16384

Decreto

Data: 19/10/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS DE BETIM, DE ACORDO COM A LEI Nº 1351, DE 05/08/80, CÓDIGO SANITÁRIO E DE HIGIENE PÚBLICA, CAPÍTULO III, MEDIDAS ESPECIAIS REFERENTES AOS ANIMAIS.

Nº 15968

Decreto

Data: 15/06/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO JARDIM PERLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3298

Lei Ordinária

Data: 24/02/2000

Situação: Em vigor

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3006 / 97, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU CAPUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3286

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.963, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

Nº 3296

Lei Ordinária

Data: 23/12/1999

Situação: Em vigor

MODIFICA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, MODIFICA O ARTIGO 11 E ACRESCENTA ARTIGO 12, RENUMERANDO OS DEMAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 2996, DE 07 DE MAIO DE 1997.

Nº 100

Lei Complementar

Data: 22/12/1999

Situação: Em vigor

Altera o Decreto-Lei no 406, de 31 de dezembro de 1968, e a Lei Complementar no 56, de 15 de dezembro de 1987, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Nº 3274

Lei Ordinária

Data: 20/12/1999

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3264

Lei Ordinária

Data: 20/12/1999

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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