Ir para o conteúdo
AO VIVO: Mulheres, Ciência e Cidade: Conhecimento que transforma territórios
fechar
ASSISTIR
Prefeitura Municipal de Betim - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social linkedin
Rede social youtube
Rede social whatsapp
Rede social twitter
Chuva
Segunda-feira09
24°
19°
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/01/2026 às 09h35
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
4 atos encontrados
Nº 7313
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 19/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta a Lei Municipal nº 3.006, de 27 de maio de 1997, que “Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621
Nº 7443
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 19/06/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que “Institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto Sobre a Transmissão De Bens Imóveis – ITBI do município de Betim, bem como a tabela de alíquotas do IPTU e tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 21/06/2023 na edição: 2621
Nº 7267
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 17/04/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 3.006, de 27 de maio de 1997, que “dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano e contém outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 20/04/2023 na edição: 2575
Nº 2INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAFA/SEFPLAG N° 002
Instrução Normativa
Baixar
Vínculos
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a instrução normativa SEAFA/SEFPLAGOOP n° 001, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a instituição das regras procedimentais relativas ao Cadastro Imobiliário e complementa no que couber a Lei Municipal nº 1.948/1989 e 3.322/2000.
Publicado no Diário Oficial em 14/02/2023 na edição: 2538
Seta