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25 atos encontrados

Nº 6289

Lei Ordinária

Data: 26/12/2017

Situação: Em vigor

ALTERA INCISOS DO ART. 6º DA LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6288

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/12/2017

Situação: Revogada Totalmente

ALTERA A LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6251

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/10/2017

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6178, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO JOVEM DO BEM, QUE ABRANGE OS PROGRAMAS MENOR APRENDIZ, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO E BOLSA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40934

Decreto

Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NESTE MUNICÍPIO.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2017 na edição: 1487

Nº 216

Portaria

Data: 03/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Nº 40912

Decreto

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, RELATIVOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇO ENQUADRADOS NOS SUBITENS 8.01 E 8.02 DA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40913

Decreto

Data: 02/10/2017

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS- DESIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6240

Lei Ordinária

Data: 29/09/2017

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40891

Decreto

Data: 18/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 6180, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 07/10/2017 na edição: 1486

Nº 40888

Decreto

Data: 12/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

FICA ESTABELECIDA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BETIM.

Nº 40887

Decreto

Data: 12/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH.

Nº 1964

Lei Ordinária

Data: 06/09/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6223

Lei Ordinária

Data: 23/08/2017

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, DENOMINADO “IPTU ECOLÓGICO”, NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Publicado no Diário Oficial em 26/08/2017 na edição: 1466

Nº 40871

Decreto

Data: 22/08/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

Publicado no Diário Oficial em 24/08/2017 na edição: 1465

Nº 6201

Lei Ordinária

Data: 07/06/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER SOCIAL, DESPORTIVO, AMBIENTAL, EDUCACIONAL E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado no Diário Oficial em 22/06/2017 na edição: 1434

Nº 40779

Decreto

Data: 05/06/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado no Diário Oficial em 08/07/2017 na edição: 1441

Nº 40745

Decreto

Data: 22/05/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 6152, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 43 DA LEI Nº 5386, DE 23 DE JULHO DE 2012, DO ART. 31 DA LEI Nº 5116, DE 21 DE MARÇO DE 2011, E DOS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 5034, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 09/11/2017 na edição: 1501

Nº 40726

Decreto

Data: 20/04/2017

Situação: Em vigor

REGULAMENTA O PROJETO JOVEM DO BEM, QUE ABRANGE OS PROGRAMAS MENOR APRENDIZ, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO E BOLSA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40671

Decreto

Data: 21/03/2017

Situação: Em vigor

REGULAMENTA A LEI Nº 6159, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE CRIA O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA 2017 - PIA/2017.

Nº 6178

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/02/2017

Situação: Alterada

INSTITUI O PROJETO JOVEM DO BEM, QUE ABRANGE OS PROGRAMAS APRENDIZ, ESTÁGIO, PRIMEIRO EMPREGO E BOLSA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6175

Lei Ordinária

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2017 na edição: 1384

Nº 6180

Lei Ordinária

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6180

Decreto

Data: 24/02/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no Diário Oficial em 25/02/2017 na edição: 1384

Nº 40638

Decreto

Data: 08/02/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, TIPO CIRCULAR, DO MUNICÍPIO DE BETIM/MG.

Nº 40623

Decreto

Data: 17/01/2017

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 35057, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ESTABELECE O GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, A ESCRITURA- ÇÃO ECONOMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE NOVAS FUNCIONALIDADES À NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NFS-E; REGULAMENTA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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