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Atualizado em: 15/01/2026 às 14h59
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
7 atos encontrados
Nº 6152
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/2016
Situação: Revogada Totalmente
INSTITUI PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE TERRENOS E TABELA DE VALORES DAS CONSTRUÇÕES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI DO MUNICÍPIO DE BETIM, BEM COMO A TABELA DE ALÍQUOTAS DO IPTU E TABELA DE IPTU PARA IMÓVEIS UTILIZADOS PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 157
Lei Complementar
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”.
Nº 6146
Lei Ordinária
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Data: 27/12/2016
Situação: Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40309
Decreto
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Data: 10/08/2016
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5950, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40308
Decreto
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Data: 10/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5949, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6051
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2016
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 5169, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 6134
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2016
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI N° 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS COBRADOS E AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE BETIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.