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Em um de seus primeiros atos como chefe do Executivo, o prefeito de Betim, Heron Guimarães, preparou 19 decretos que dispõem sobre medidas de organização para os cem primeiros dias de governo. Os documentos - que têm como foco a otimização dos atos de governança, ampliando a eficiência e combatendo desperdícios - serão publicados na edição desta sexta-feira (3) do Órgão Oficial do Município. 

Entre os principais avanços no planejamento e uso de recursos públicos, destacam-se as deliberações que regulamentam a execução orçamentária e financeira do município, unificam o caixa do Tesouro Municipal, instituem o Sistema Integrado de Recursos Municipais (Sirem) e criam a Comissão de Política Salarial (CPS).

Um dos decretos prevê ainda a redução dos cargos ou funções de provimento em comissão, possibilitando uma estrutura mais enxuta no quadro funcional. Complementando essa iniciativa, outro decreto determina o recadastramento de todos os servidores públicos, ativos e inativos, além dos pensionistas, como forma de garantir maior controle e atualização dos dados da força de trabalho do serviço público municipal.

Paralelamente, serão criados o Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico do Município e o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, ambos com o objetivo de orientar ações governamentais de forma planejada, integrada e voltada para resultados. Um dos decretos estabelece também a instituição do Programa Municipal de Desburocratização, que vai reforçar o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços oferecidos à população, simplificando processos e eliminando entraves administrativos. 

Demais temas

As medidas incluem a reavaliação e renegociação de contratos em vigor e licitações em curso, bem como a regulamentação do retorno dos servidores às suas repartições de origem. Também foram disciplinados o uso de veículos oficiais e a contratação de serviços de telefonia móvel, assegurando maior controle sobre os recursos públicos. A desvinculação de receitas também é um dos pontos destacados, para assegurar mais flexibilidade orçamentária. 

Incluem também um Grupo de Trabalho para levantamento de haveres e dívidas da administração direta e indireta, e outro para regulamentar as relações com entidades do terceiro setor. Para reforçar a fiscalização e a governança, foi criada uma instância específica para garantir a regularidade cadastral junto ao Estado e à União, além do Conselho Gestor de Concessões (CGC).

“Essas medidas de organização para os cem primeiros dias têm o objetivo de criar grupos de fiscalização e de desenvolvimento de ações e tomada de decisões para garantir celeridade, transparência, eficiência, controle e resultados rápidos para a gestão municipal. Tem ainda o objetivo de evitar o desperdício e combater brechas e atos que não correspondam à probidade administrativa”, ressalta Heron Guimarães.