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Cópia do Registro, Projeto Arquitetônico da reforma, ART do projeto Arquitetônico, ART da Execução de obra, CND do imóvel, ISS dos profissionais (Proj. e Exec.), Número do Processo de Aprov./Habite-se.
Custos
R$ 161,56
Etapas do Serviço
Análise de documentos, análise de projeto, emissão da Licença.
Requisitos
Atendimento à legislação municipal.
Prazo para Atendimento
Início da análise em até 7 dias.
Forma de Acompanhamento
Setor de protocolo geral/3512-3078 e 3512-3079.
Observações
Serviços Prestados pela DLE (Divisão de Licenciamento de Edificações)
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:30
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação