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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 11/07/2025 às 08h59
Política Urbana/Habitação
Licença para Reformas
Análise e emissão de Licença para Reformas
 
 
 
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Formas de Solicitação
Presencial

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Documentação
Registro do imóvel atualizado (emitido nos últimos 6 meses);  documento de identificação com foto do proprietário; projeto Arquitetônico da reforma, ART do projeto Arquitetônico, ART da Execução de obra, CND do imóvel, ISS dos profissionais (Proj. e Exec.), número do Processo de Aprov./Habite-se.
 
 
 
Custos
Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/
 
 
 
 
 
 
Etapas do Serviço
Análise de documentos, análise de projeto, emissão da Licença.
 
 
 
Requisitos
Atendimento à Legislação Municipal.
 
 
 
 
 
 
Justificativa
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Prazo para Atendimento
Início da análise em até 30 dias .
 
 
 
 
 
 
Prioridades de Atendimento
Não se aplica
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento do seu processo pode ser no setor de Protocolo Geral feito através do telefone (31) 3512-3027.
 
 
 
 
 
 
Observações
Serviços Prestados pela Divisão de Licenciamento de Edificações (DLE)
 
 
 
 
 
 
ATENDIMENTO:
9:00/16:30
 
 
 
 
 
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Bárbara Guimarães Gomes
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3227
E-MAIL:
sortehbetim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 15/07/2025 15:46
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