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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 07/09/2024 às 16h10
Política Urbana/Habitação
Licença para Demolição de edificações existentes
Vistoria in loco e emissão da Licença de Demolição.
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Documentação
Registro do imóvel atualizado com certidão negativa de ônus (min. 6 meses) / Documento de identidade e do proprietário-possuidor-interessado / CPF do proprietário-possuidor-interessado ou CNPJ / Contrato-Estatuto Social (se o interessado for PJ) / ART-CREA de execução da demolição da obra / Planta de situação com as mesmas dimensões e área da edificação a demolir/ ART-CREA da planta de situação da demolição / Requerimento preenchido (disponível em http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/ > Serviços > Downloads – Edificações > Requerimento para abertura de Processos Físicos SORTEH 2020 (1792).
Custos
R$ 243,77
Etapas do Serviço
Análise de documentos, vistoria em obra, emissão da Licença.
Requisitos
Atendimento à legislação municipal 
Prazo para Atendimento
Início da análise em até 7 dias.
Forma de Acompanhamento
Telefone do setor: 3512-3219 e e-mail: fiscalizacao.sorteh@gmail.com
Observações
Serviços Prestados pela DEUF(Divisão de Educação Urbana e Fiscalização).
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:30
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3495 / 3227
E-MAIL:
sorteh.betim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 06/09/2024 16:27
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